O presidente da Comisso de tica e Decoro Parlamentar da Cmara de Cuiab, Rodrigo Arruda e S (PSDB) vai requerer em juzo a liberao do vereador Paulo Henrique (MDB) para que o emedebista possa ir at o Legislativo no dia em que o relatrio do seu processo de cassao for votado em Plenrio. De acordo com o Cdigo de tica da Cmara, no dia da votao o vereador tem o direito de se defender pessoalmente pelo prazo de at 2h.
“Vou pedir nossa assessoria da Comisso para que prepare os documentos pedindo em juzo a liberao para ele [Paulo Henrique] vir no Plenrio no dia que acontecer a votao do relatrio. importante a presena dele. Tambm iremos questionar sobre as notificaes que fizemos a ele durante a conduo do processo de cassao. Temos que deixar isso claro e transparente para que no haja dvidas”, disse Rodrigo durante reunio da Comisso de tica nesta quarta-feira (27).
Paulo Henrique alvo de um processo de cassao por suposto envolvimento com a organizao criminosa Comando Vermelho. O parlamentar entrou na mira da Polcia Federal e foi alvo das Operao policiaisRagnatelaePublicare, sendo que nesta ltima ele chegou a serpreso preventivamente, mas foi solto aps cinco dias graas a um habeas corpus. Atualmente ele est afastado do cargo por deciso judicial e proibido de entrar na Cmara.
Como o Cdigo de tica d o direito do vereador se defender pessoalmente no Plenrio no dia da votao do relatrio de cassao, Rodrigo Arruda ir pedir ao juiz da Stima Vara Criminal de Cuiab para que ele deixe Paulo Henrique ir at a Casa de Leis se defender.
O processo j est em fase final de tramitao. Na prxima segunda-feira (2), os membros da Comisso iro realizar a oitiva do servidor Gabriel Belo Moares, lotado no gabinete de Paulo Henrique. Logo aps a oitiva, o relator Kassio Coelho (Podemos) garante que ir entregar o relatrio final at quarta-feira (4). A partir da, o relatrio a para as mos do presidente da Casa, Chico 2000 (PL) que determina a data que ele deve ser lido e votado no Plenrio da Cmara.
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