O presidente da Associao dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, participou nesta tera-feira (26) da apresentao do Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS). A audincia, realizada na sede da Frente Parlamentar da Agropecuria (FPA), em Braslia, promovida pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), coordenadora de Defesa Vegetal da FPA, contou com a presena de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil.
O PCAS, de autoria da Deputada, surge como uma alternativa Moratria da Soja, que h quase duas dcadas impe restries comercializao de soja produzida em reas convertidas legalmente para a agricultura aps julho de 2008. O pacto busca integrar sustentabilidade, liberdade econmica e incentivos financeiros conservao dos ativos ambientais, propondo uma abordagem colaborativa entre produtores, exportadores, rgos pblicos e a sociedade civil.
“A Aprosoja Mato Grosso prega a promoo da sustentabilidade da soja do bioma amaznico e de toda a soja brasileira. Sempre nos manifestamos contra a Moratria da Soja, mas tambm dedicamos esforos e recursos para a melhoria contnua da atividade agrcola, a exemplo do Programa Soja Legal”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, durante a audincia.
A Moratria, inicialmente criada como uma medida temporria, tornou-se permanente e opera por meio de mecanismos prprios criados por empresas que dominam o mercado de soja brasileiro. Esses mecanismos desconsideram a legislao nacional sobre uso e ocupao do solo, penalizando produtores que j cumprem as exigncias do Cdigo Florestal Brasileiro.
Em outubro, o projeto de Lei 2256/2023 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e sancionado pelo governador Mauro Mendes. A nova lei retira, a partir de 2025, incentivos fiscais e concesses de terrenos pblicos s empresas signatrias da Moratria da Soja. Para a Aprosoja MT, no entanto, apenas uma conquista temporria e a verdadeira vitria vir com o fim definitivo do acordo privado.
Durante sua participao na audincia, o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, destacou a necessidade urgente de medidas mais efetivas para garantir que os produtores que cumprem com o Cdigo Florestal Brasileiro no sejam penalizados por normas que extrapolam a legislao brasileira. Para a associao, o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS) representa uma oportunidade de construir um programa que integre sustentabilidade e dilogo setorial para vencer os desafios da regularizao, sem comprometer os direitos dos produtores que j cumprem a lei.
O PCAS inclui a criao do Grupo de Trabalho de Conformidade da Soja (GTCS), que ter representantes de produtores rurais, exportadores, rgos pblicos, sociedade civil e do Ministrio Pblico. Esse grupo ser responsvel pela emisso de certificados para produtores em conformidade com a legislao ambiental e pela implementao de incentivos.
“O pagamento por servios ambientais e a comercializao de crditos de carbono so incentivos que no apenas fomentam a preservao, mas tambm garantem remunerao justa aos produtores, alm de viabilizar a oferta em larga escala de crditos de carbono no mercado internacional”, explica a deputada federal Coronel Fernanda. O pacto ser construdo a partir da continuidade dos debates nos prximos meses, com o objetivo de consolidar uma soluo que respeite o Cdigo Florestal e fortalea a sustentabilidade e a liberdade econmica. A Aprosoja Mato Grosso continua trabalhando em conjunto com as autoridades e reafirma seu compromisso em apoiar medidas que beneficiem todos os atores do setor, para trazer uma proposta inclusiva e equilibrada.
