Com base na deciso do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), possvel observar, de acordo com o relatrio da Polcia Federal, como as articulaes de vendas de sentenas eram feitas tambm em gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justia (STJ). O esquema se dava com o auxlio de servidores que atuavam sob articulao do lobista Andreson de Oliveira Gonalves e de sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues.
O casal ava ‘peas-chave’ dos gabinetes e negociava a mudana ou antecipao de sentena em favor do advogado Roberto Zampieri, executado em 5 de dezembro de 2023, em Cuiab. Andreson foi preso nesta tera-feira (26).
No mbito do STJ, conforme relatrio da PF encaminhado ao ministro, a investigao aponta o esquema de correlao entre servidores dos gabinetes de ministros da Corte junto ao casal de advogados Andreson e Mirian, que intermediavam os interesses de Zampieri.
O relatrio foi produzido com base nas conversas coletadas no celular de Zampieri, aparelho que foi apreendido para dar 'luz' s investigaes quanto ao seu assassinato. Os policiais analisaram conversas entre o advogado e o lobista que ocorreram de 2019 a 2023.
Dentre os servidores do STJ citados esto Daimler Alberto de Campos, Waleska Bertolini Vieira Mussalem, Mrcio Jos Toledo, Rodrigo Falco de Oliveira e Ktia Cristina Rocha Dias.
Veja a atuao
Daimler Alberto de Campos, servidor que exerceu cargo em comisso de chefe de gabinete da ministra Isabel Galotti. Em conversa entre Andreson e Zampieri, eles citam o servidor: “Zamp, o Daimler me ligou agora perguntando dos R$ 50.000,00 que faltam daquele caso da Ctia l n... e se t tudo certo pra no dia 14 o cara pagar os outros 150”.
Outra servidora citada Waleska Bertolini Vieira Mussalem. No trecho do relatrio, ela mencionada da seguinte forma: “a participao da referida investigada citada em dilogo dos mesmos interlocutores em 23/4/2021, quando Roberto Zampieri enviou a Andreson petio sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, e solicitou que o ltimo conversasse “com sua amiga”. “Pode falar? Anderson, veja com sua amiga. Pelo AMOR DE DEUS!!!!!!”, trecho da mensagem enviada por Zampieri a Andreson.
O servidor Mrcio Jos Toledo teria antecipado informaes quanto a duas minutas sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi. “Infere-se dos autos ampla participao do servidor Mrcio nas movimentaes desses dois processos, com alterao e excluso de minutas internas em poucos minutos, inviabilizando a visualizao por outras pessoas alm do servidor que efetuou as mudanas”.
A participao de Rodrigo Falco de Oliveira citada em dilogo de Andreson e Zampieri em 24 de maro de 2020, quando ambos, segundo os prints e registros telefnicos, pareciam conversar sobre a deflagrao de uma operao da Polcia Federal que atingia um suposto esquema de venda de sentenas no Tribunal de Justia da Bahia.
Andreson informou, no dilogo, que a busca e apreenso realizada teria sido noticiada pelo “amigo do og”, possvel aluso a um contato de influncia no gabinete do Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justia. Na mesma data, Andreson encaminhou para Zampieri deciso proferida pelo ministro Og Fernandes no Pedido de Busca e Apreenso Criminal, embora o procedimento estivesse sob segredo de justia.
Por ltimo, h a investigao contra Ktia Cristina Rocha Dias. No h citao especfica da investigada nos dilogos at ento transcritos, mas uma possvel participao da servidora nominada foi mencionada no contexto de conversaes sobre determinado processo.
Com isso, conforme deciso do ministro, “na situao dos autos, mostra-se indispensvel a medida restritiva de liberdade em desfavor de Andreson”, decidiu.
Alm de ter pedido o afastamento do exerccio da funo pblica e proibio de contatos entre os demais investigados, exceto quanto s investigadas Waleska e Ktia. Sob a justificativa de que ainda no est clara a atuao das servidoras no esquema.
O ministro autorizou busca e apreenso contra Andreson de Oliveira Gonalves, Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonalves, Daimler Alberto de Campos, Rodrigo Falco de Oliveira Andrade e Mrcio Jos Toledo Pinto.
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