Os principais clubes de futebol do pas defenderam nesta tera-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostasonlinede quota fixa, chamadas debets.
Um manifesto assinado por 30 times foi lido durante audincia pblica convocada pela Corte para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da proliferao das apostas na economia e na sade mental dos apostadores.
Durante a discusso, o advogado do Fluminense Futebol Clube,Andr Sica, leu uma declarao em nome de 30 clubes de futebol para defender o mercado de apostas. Segundo nmeros apresentados pelas equipes, cerca de 75% dos times brasileiros so patrocinados por casas de apostas.
Para Sica, a lei regulamentou o mercado de apostas, trouxe direitos e obrigaes para asbetse criou medidas de proteo aos apostadores e aos clubes.
"O fluxo financeiro oferece uma alternativa crucial para que os clubes possam investir na quitao de dvidas, ter a contratao de jogadores, contribuindo com a competitividade do futebol brasileiro, tanto na Amrica do Sul, quanto no cenrio global", argumentou.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, falou pelo Cruzeiro Esporte Clube e afirmou que a suspenso do funcionamento dasbetsrepresentaria o "fim do futebol" no pas. Sem o patrocnio do mercado de apostas, os clubes no conseguem sobreviver, principalmente os pequenos times, disse Kakay.
"Sem asbets, o futebol no subsiste no Brasil. Se hoje uma liminar suspendesse asbets, terminaria o campeonato brasileiro", afirmou.
Jonas Decorte Marmello, advogado do Botafogo Futebol Clube, disse que a entrada do patrocnio dasbetsprovocou aumento no nmero de torcedores pagantes nos estdios e o nmero de ttulos de equipes brasileiras na Libertadores.
" evidente que no uma mera coincidncia. A injeo de capital trazido com as casas de apostas esportivas permitiu que a indstria do futebol brasileiro se fortalecesse e mantivesse seus talentos por mais tempo", comentou.
Consumidor
Durante a audincia, a economista Ione Amorim, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou que a atual regulamentao do setor "fraca e lenta". Ione tambm citou relatos de apostadores que perderam dinheiro, se endividaram e cometeram suicdio.
Conforme levantamento feito pelo Idec, as principais reclamaes de consumidores contra as plataformas de jogos envolvem bloqueio de contas sem justificativa, falta de pagamento de saldo a receber e relatos de vcio e dependncia.
"As apostas e jogos eletrnicos esto muito mais direcionados explorao da sorte, com falsas promessas de ganhos rpidos, do que ao lazer e ao entretenimento", enfatizou.
Audincia
O processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confederao Nacional do Comrcio de Bens, Servios e Turismo (CNC). O ministro Luiz Fux o relator do processo.
A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostasonlinede quota fixa. Na ao direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislao, ao promover a prtica de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Alm disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famlias.
Mais cedo, Fux disse que o mercado de apostas no Brasil no pode ficar sem regulao.
Agncia Brasil
