A Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo (Alesp) aprovou nesta tera-feira (12) projeto de lei que probe o uso de aparelhos eletrnicos em escolas pblicas e particulares. A nova lei restringe a utilizao de celulares, tablets, relgios inteligentes e similares, exceto em situaes que tenham relao com o aprendizado, inclusive para estudantes com deficincia. O projeto segue para sano do governador Tarcsio de Freitas.
O projeto foi aprovado em regime de urgncia, por consenso e sem emendas. Proposto pela deputada da Rede, Marina Helou, teve coautoria de parlamentares da direita e da esquerda e angariou 42 votos. O Projeto de Lei 293/2024 altera a legislao atual, vigente desde 2007. Agora, o alcance das normas foi ampliado, abrangendo a rede particular e as unidades municipais.
A proposta restringe o uso at fora das salas de aula, como no recreio e em eventuais horrios que os alunos no tiverem aula.
"O uso constante de dispositivos mveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuio significativa na capacidade de concentrao e desempenho acadmico", disse Marina Helou, durante a sesso de aprovao do projeto. O governo estadual ainda no sinalizou quando ser a sano.
O projeto prev criao de protocolos de guarda de equipamentos nas redes de ensino e independncia das escolas particulares para regularem como o faro. Tambm est prevista responsabilizao dos prprios estudantes por danos e extravios, mesmo quando os aparelhos estiverem guardados.
Pesquisas recentes apontaram que 80% dos adultos concordam com proibio ao uso de celulares nas escolas.
A Comisso de Educao da Cmara dos Deputados aprovou proposta que probe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrnicos portteis por alunos da educao bsica em escolas pblicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. Para proteger a criana de at 10 anos de idade de possveis abusos, o texto probe tambm o porte de celular por alunos da educao infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
Agncia Brasil
