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16/10/2024 às 18:00

VOLTOU PRA PAUTA

Deputados mudam de ideia e apresentam proposta para revogar Lei do Transporte Zero

Proposta foi apresentada após um pedido do candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini

Paulo Henrique Fanaia

Deputados mudam de ideia e apresentam proposta para revogar Lei do Transporte Zero

Foto: Reprodução

Os deputados estaduais Faissal Calil (Cidadania), Sebastião Rezende e Gilberto Cattani (PL) apresentaram, em coautoria, um projeto de lei que prevê a revogação da legislação do “Transporte Zero”, que proíbe a comercialização, transporte e armazenamento de peixes em todo o estado. A proposta foi feita na manhã desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
 
A Lei 12.197/2023 foi aprovada na Casa de Leis em junho de 2023. Na ocasião, Faissal e Sebastião Rezende votaram contra a proposta. Já Cattani votou favorável.
 
Meses depois, em fevereiro de 2024, os deputados aprovaram um projeto de lei que alterou a lei do Transporte Zero e autorizou a pesca de mais de 100 espécies de peixes, respeitando medidas e cotas previstas na Lei nº 9.096, de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso". A partir daí, foram proibidos o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.
 
Nessa ocasião, Sebastião Rezende mudou de ideia e seguiu Cattani, sendo os dois favoráveis à lei e votando pela aprovação. Apenas votaram contra o projeto e defenderam a revogação total da lei os deputados Wilson Santos (PSD), Juca do Guaraná (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Júlio Campos (União) e Faissal.
 
A nova proposta apresentada
 
De acordo com o texto proposto nesta quarta, o projeto visa corrigir distorções e impactos negativos gerados pela legislação sobre o setor pesqueiro. O objetivo é criar um ambiente de regulamentação mais equilibrado, sustentável e participativo, que respeite as necessidades econômicas e ambientais. Segundo Faissal, as limitações prejudicam não apenas os pescadores artesanais, mas uma ampla cadeia de serviços e produtos, incluindo operadores turísticos, pousadas, comerciantes de iscas e discussões de serviços que dependem da pesca
 
Ainda segundo Faissal, embora a intenção da lei seja a preservação ambiental, o prazo de cinco anos para vigência das restrições não foi baseado em estudos técnicos que tenham necessidade de adequação desse período às realidades locais.
 
Os deputados estaduais destacaram no projeto que a revogação da lei do “Transporte Zero” é urgente e necessária para evitar o agravamento dos impactos socioeconômicos e para abrir espaço para a construção de um novo marco regulatório mais justo e eficiente.
 
A proposta de revogação da lei surgiu de uma reunião com o deputado federal e candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que se reuniu nesta quarta com alguns deputados estaduais. Em um vídeo postado nas redes sociais, Abilio afirma que a revogação da lei é necessária para ajudar a classe dos pescadores de todo o estado de Mato Grosso.
 
“Pedimos a revogação, porque se a lei da pesca ficar em Brasília, no Supremo Tribunal Federal, esperando para ser julgada, pode demorar até uns 10 anos, enquanto a legislação tem um objeto de apenas 5 anos. Isso é muito ruim. A proposta inicial não foi alcançada e os pescadores foram os mais penalizados. E uma questão de reavaliação e não de confronto ou posicionamento de oposição”, afirmou Abilio.
 
Chama atenção o fato de que, no vídeo postado por Abilio, aparecem os deputados Elizeu Nascimento (PL) e Diego Guimarães (Republicanos), ambos concordando com a revogação da lei. Todavia, há de se destacar que os dois deputados sempre votaram a favor da proibição.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Uma publicação compartilhada por Abilio Brunini (@abiliobrunini)

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