O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) acusa o prefeito de Vrzea Grande, Kalil Baracat (MDB), de anunciar, um dia aps sua derrota nas eleies, a suspenso dos pagamentos de frias e licenas-prmio dos mdicos a partir de 1 de novembro. Segundo a instituio, o corte gera grande indignao entre mdicos e ameaa a continuidade dos servios do Sistema nico de Sade em Vrzea Grande. A prefeitura nega e afirma que pagamentos esto em dia.
Conforme o CRM-MT, na manh desta sexta-feira (11), o Departamento de Fiscalizao da instituio realizou uma vistoria no Hospital So Lucas, onde constatou a interrupo dos servios da maternidade Rede Cegonha, unidade referncia em Vrzea Grande, devido falta de mdicos ginecologistas. Com as atividades da maternidade paralisadas, gestantes em trabalho de parto esto sendo redirecionadas para hospitais em Cuiab, o que compromete a segurana e o bem-estar das pacientes e de seus bebs.
Ainda segundo a autarquia, os cortes anunciados pela prefeitura resultaram em uma drstica reduo de cerca de 50% nos salrios dos profissionais de sade, desencadeando uma onda de pedidos de demisses.
A deciso de suspender os rendimentos da equipe, incluindo mdicos, foi tomada logo aps as eleies municipais, quando o prefeito Kalil Baracat no foi reeleito. A interrupo de benefcios, como frias indenizadas e abonos, levou sada de diversos profissionais, aumentando a presso sobre um sistema j fragilizado.
O presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio, expressou a indignao da categoria mdica com a situao e reafirmou a responsabilidade do Conselho em defender tanto a populao quanto os mdicos.
“ inaceitvel que decises polticas irresponsveis coloquem em risco a sade populao. Estamos aqui para proteger os direitos dos mdicos e garantir que todos tenham o a cuidados adequados. O CRM-MT tomar todas as medidas necessrias para assegurar que a sade pblica seja respeitada e fortalecida”, declarou Sampaio.
Em resposta situao, o CRM-MT anunciou que j protocolou a denncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), argumentando que a deciso da prefeitura infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n 101/2000). O Conselho alega que a suspenso dos pagamentos essenciais configura um desrespeito legislao e requer a responsabilizao dos envolvidos.
A assessora jurdica do Conselho, Mara Graciela, explicou os fundamentos legais que embasam a ao. “A Lei de Responsabilidade Fiscal probe que um gestor, especialmente em perodo eleitoral, adote medidas que prejudiquem a prestao de servios essenciais, como a sade. A suspenso de benefcios e a consequente demisso de profissionais configuram um claro desrespeito legislao, e o CRM-MT buscar responsabilizao na esfera judicial”, destacou Graciela.
Para o presidente Diogo Sampaio, fundamental que o CRM-MT permanea vigilante e ativo na defesa da sade pblica. “Estamos mobilizados para proteger os direitos dos mdicos e da populao de Vrzea Grande. Esperamos que o Tribunal de Contas e o Tribunal Regional Eleitoral atuem rapidamente para corrigir essa situao e garantir que a populao tenha o a um atendimento mdico de qualidade”, concluiu Sampaio.
Outro Lado
Ao Leiagora, a Prefeitura de Vrzea Grande enviou uma nota na qual informa que os cortes no procedem e o que ocorre uma adequao para a entrega da gesto dentro da lei.
Kalil Baracat deve comear o processo de transio da gesto para a prefeita eleita Flvia Moretti (PL).
Confira a nota na ntegra:
“No procede. As medidas istrativas adotadas pela gesto visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visam apenas e to somente resguardar a gesto e os servios pblicos municipais para toda a cidade e sua populao, inclusive visando a entrega da gesto dentro da lei e da ordem a futura prefeita eleita e sua equipe de trabalho. Salrios esto garantidos e sero pagos. Vantagens extras dependem de autorizao dos respectivos coordenadores e a comprovao da execuo das mesmas para se promover o referido pagamento.”
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