O Tribunal de Justia de So Paulo (TJSP) decidiu extinguir as penas dos policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.
A deciso foi proferida no dia 2 de outubro pela Quarta Cmara de Direito Criminal e baseada no indulto natalino concedido em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anistiar os policiais.
O massacre ocorreu em outubro de 1992, quando a represso policial a uma rebelio prisional resultou na morte 111 detentos.
O episdio gerou a condenao de 73 policiais. As penas variam de 48 a 624 anos de priso.
De acordo com a cmara criminal, o decreto foi considerado constitucional pelo rgo especial do tribunal e deve ser aplicado aos condenados.
"Nesses termos, imperioso declarar-se a extino da punibilidade, pelo indulto, das penas corporais impostas a todos os rus desta ao penal", decidiram os magistrados.
Os efeitos do indulto foram suspensos em janeiro de 2023 pela ento presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. Contudo, o mrito do caso estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas no foi a julgamento.
No mesmo ms, o ministro Luiz Fux concedeu liminar para permitir ao TJSP realizar o julgamento que considerou o indulto constitucional.
O indulto de Bolsonaro foi questionado no STFpela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR). Para a procuradoria, o ato de Bolsonaro inconstitucional por afrontar a dignidade humana e conceder anistia a envolvidos em crime de lesa-humanidade.
