Embora seja uma poca referenciada pela celebrao da democracia, o perodo eleitoral normalmente marcado tambm por desvios no pleito. Conforme dados atualizados do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mato Grosso figura em 15 colocao entre os estados com o maior nmero de denncias por irregularidades eleitorais. Foram 1.411 registradas at por volta das 16h de sexta-feira (4), antevspera do dia da votao.
Dos 142 municpios, Sinop (480 km de Cuiab) a cidade que conta com maior quantidade de denncias, totalizando 163 registros at sexta. Chama ateno que a cidade supera a Capital, que vem logo em seguida, com 144 denncias. Em terceira colocao est Rondonpolis (212 km de Cuiab), com 91 denncias, e para completar o top 5, Campo Novo do Parecis (319 km de Cuiab) figura com 57, alm de Lucas do Rio Verde (333 km de Cuiab), com 48 denncias.
Ao todo, a maior parte das denncias contra candidatos a vereadores totalizando 756; em seguida, candidatos a prefeito, com 390 denncias; 256 contra partido ou coligao, e apenas nove contra vice-prefeito.
O tipo de irregularidade mais frequente e disparada em relao s demais relacionada a “internet”, com 383 registros de ocorrncias. Para se ter uma ideia, as demais categorias no aram de 20 a 90 registros.
Para falar sobre essas denncias, como o aplicativo auxilia na fiscalizao, no controle e na avaliao das queixas recebidas ao longo do processo eleitoral, alm do papel ativo do cidado enquanto fiscalizador e cumpridor das leis, o Leiagora conversou com o juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Luis Otvio Pereira Marques.
Leiagora - Magistrado, gostaramos que o senhor explicasse para os nossos leitores qual a importncia deste mecanismo, o Pardal, durante o andamento destas eleies e quais tm sido as principais denncias recebidas neste perodo.
Luis Otvio Pereira Marques - O aplicativo auxilia a Justia Eleitoral no monitoramento e fiscalizao de condutas vedadas e propagandas irregulares. O cidado colabora com a Justia durante toda essa campanha eleitoral, seja antes e no dia das eleies. Ns temos aqui ocorrncias, a maioria delas relacionadas propaganda irregular na internet, mas tambm propaganda irregular em jornais, banners, alto-falantes, carros de som que am em locais proibidos e fora do horrio, irregularidade na rdio e televiso, s vezes at tem matria jornalstica, ou a fixao de propaganda em bens pblicos.So diversas as ocorrncias, mas a que est mais intensa, que est bem latente essa relacionada internet.
Leiagora - Temos mecanismos para averiguar a veracidade, a procedncia dessas informaes para garantir que aquilo que est sendo denunciado verdico?
Luis Otvio Pereira Marques - Importante frisar que no basta somente efetuar essa denncia, tem que juntar as provas, seja vdeo, foto. A denncia tem que ser acompanhada de algo, ou seja, de uma prova para corroborar, ou seja, fortalecer a denncia ofertada pelo usurio. O Pardal bem autoexplicativo. A partir do momento que voc a ele, tem uma disposio, propaganda na internet, na rua ou condutas vedadas. As condutas vedadas so, por exemplo, compra de votos, assdio religioso ou assdio moral no ambiente de trabalho.
Essas denncias relacionadas com as condutas vedadas so encaminhadas direto para o Ministrio Pblico. As outras relacionadas propaganda irregular, seja na internet ou essas propagandas de rua, essas denncias so direcionadas ao juiz competente, para que ele possa analisar e averiguar essa denncia.Quando digo que o aplicativo autoexplicativo, porque ele tambm explica os tipos de propaganda. Tem todas as especificidades para garantir isso, ou seja, at aquele leigo que no sabe o que pode e que no pode, o prprio Pardal vai explicando, orientando, um o a o. Ele informa de forma correta o que possvel e o que no possvel.
Leiagora - Qual tem sido o papel da Justia Eleitoral na preveno, no combate e na punio de crimes, de irregularidades? Tem condies em que, por exemplo, a punio chega tardiamente, a ponto de o acionado encerrar um mandato e no responder devidamente?
Luis Otvio Pereira Marques -A questo preventiva justamente esse papel que est sendo feito agora. Por vocs, pela mdia, a Ascom e a Ouvidoria, so um dos papis preventivos, ou seja, orientar a populao a como proceder e a colaborar com a Justia Eleitoral a fim de que um ilcito no venha ocorrer durante a campanha eleitoral.Caso ocorra algum tipo de irregularidade, isso vai ser vel de instalao de um procedimento adequado, do contraditrio, da ampla defesa e, obviamente, depois isso vem ou no uma condenao. Caso a pessoa praticou irregularidade, seja um candidato, seja um cidado, eleitor ou no, pode vir a uma eventual improcedncia dessa representao desse instrumento.
A questo de tardiamente ou no muito complexa de responder, porque ns temos que atender s exigncias legais. Temos legislao a ser cumprida, e muitas das vezes no da noite para o dia que conseguimos ofertar a essa pessoa que est sendo ali processada assegurar a ela todos os princpios constitucionais que lhes so garantidos. Ento, a gente tem que ter um tempo, obviamente, para que a causa seja amadurecida, processada, instruda para que, ao final, venha um posicionamento da Justia Eleitoral.
Leiagora - A Justia Eleitoral tem feito parceria com outras instituies para investigar essas denncias tambm?
Luis Otvio Pereira Marques -Temos sim. Ns firmamos um termo de cooperao tcnica com o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) relacionado ao assdio no trabalho. Nas eleies adas, ns enfrentamos bastante essa questo de assdio no ambiente de trabalho. A polarizao estava to intensa que alguns empregados se sentiram coagidos em ter que votar em determinados candidatos em virtude dessa polarizao. Havendo qualquer denncia ofertada junto ao Ministrio Pblico do Trabalho, qualquer notcia que tiver, ela ser encaminhada para a Justia Eleitoral para o devido processamento.
Ns temos o Gabinete de Gesto Integrada (GGI) que ns temos parcerias com a Polcia Federal, o Ministrio Pblico Federal, a Polcia Judiciria Civil, a Polcia Militar, a Receita Federal, vrios rgos integrados para dar o total apoio durante o perodo eleitoral e no dia tambm. Tudo para que ns tenhamos uma lisura no pleito, propiciar equilbrio na disputa entre os candidatos. E para que, ao final, o eleitor possa estar livre para exercer o seu direito do voto sem qualquer tipo de presso.
Leiagora - Alm dessas denncias que tm sido feitas pela populao, temos percebido tambm que o processo eleitoral tem sido marcado por acionamentos judiciais entre os prprios candidatos, tanto em Cuiab quanto em Vrzea Grande, com pelo menos uma deciso judicial por dia, de acusaes. Como que o senhor v esse acirramento judicial entre os candidatos? O senhor considera que isso contribui ou prejudica o processo eleitoral?
Luis Otvio Pereira Marques -Eu verifico que normal que isso acontea. A judicializao normal, tanto que a Justia Eleitoral est se reunindo semanalmente, as sesses de julgamentos foram intensificadas, justamente para poder prestar a tutela judicial, ou seja, apaziguando determinadas situaes.A judicializao em si faz parte do processo democrtico de direito. E tanto que ns temos mecanismos para se formalizar um eventual tipo de irregularidade e o prprio candidato e a prpria coligao acaba por ajudar a fiscalizar o pleito. A judicializao acaba por corrigir determinadas anomalias para uniformizar alguns entendimentos que possam servir para as prximas eleies.
O direito dinmico. Ento. ele vai alterando de acordo com a evoluo da sociedade, com os costumes em si. Ns temos legislaes novas visando justamente sanar eventuais conflitos. O objetivo maior, na verdade, da prpria legislao esse, seria essa pacificao social.
Leiagora - Quais orientaes o senhor daria para os eleitores para evitar se tornarem vtimas de fraudes eleitorais e outras orientaes gerais, caso queira pontuar?
Luis Otvio Pereira Marques -Ns esperamos da populao, do eleitor esse ato de cooperao com a Justia Eleitoral. O cidado eleitor um dos olhos da prpria Justia Eleitoral. Ele nos auxilia com a utilizao do aplicativo, que um instrumento de suma importncia para essa fiscalizao e monitoramento, e acaba por nos orientar, ajudar a corrigir e punir determinadas irregularidades. interessante que o eleitor v at a cabine de votao j tendo conhecimento de qual o seu candidato. Essa avaliao ele j tem que estar j feita no dia, e no deixar se levar com qualquer tipo de presso, de coao. Em havendo qualquer tipo de presso, coao, at tentativa de compra de votos e, caso ocorra, ele pode se valer do prprio Pardal para poder efetuar qualquer tipo de denncia quanto a esse tema.
