O rgo Especial do Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT) aprovou a alterao numrica dos membros que compem do rgo Especial, que ar de 13 para 15 magistrados (as). A mudana se deve ao aumento de nove magistrados (as) na Corte e foi aprovada por unanimidade na sesso do dia 26 de setembro.
O rgo Especial ar a contar com 15 desembargadores (as), sendo o (a) presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justia, membros natos; seis escolhidos (as) pela Corte e os demais postos ocupados pelos (as) desembargadores (as) mais antigos (as).
Os autos foram submetidos anlise da Comisso de Organizao Judiciria de Regimento, cujos membros manifestaram-se, por unanimidade, favorveis ao acolhimento da proposta. Na ocasio, o ento presidente da Comisso, desembargador Paulo da Cunha (que se aposentou no dia 30 de agosto deste ano), apresentou a redao proposta para alterao do artigo 14B do Regimento Interno do TJMT.
“O rgo Especial ser composto por 15 membros para o exerccio de atribuies istrativas e jurisdicionais provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleio pelo Tribunal Pleno.”
Da assessoria
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