Em audincia de conciliao nesta quinta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flvio Dino determinou o cumprimento de uma srie de medidas a fim de construir uma sada conjunta para o problema das queimadas nas regies amaznica e do Pantanal.
Entre as determinaes est a de que as corregedorias dos Tribunais de Justia (TJ) de 10 estados da Amaznia e do Pantanal e dos Tribunais Regionais Federais da Primeira e da Terceira Regio identifiquem, no prazo de 30 dias, os inquritos e processos que tratam sobre crimes ambientais em suas regies.
Essas instituies devem adotar as medidas necessrias para garantir a adequada tramitao dos inquritos e processos. Devem, tambm, apresentar relatrios ao STF, Corregedoria-Geral da Justia Federal e ao Observatrio do Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justia (CNJ) sobre as aes adotadas e com sugestes que considerem pertinentes, a exemplo da reviso de normas e da melhoria de estruturas istrativas. O prazo estipulado foi de 30 dias.
O ministro requereu ainda que, em 15 dias, as partes no processo se manifestem sobre a aplicao ou a modificao do artigo 243 da Constituio Federal nos casos de desmatamento ilegal. O mencionado artigo prev a expropriao, sem indenizao, de reas rurais ou urbanas em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrpicas ou explorao de trabalho escravo.
Fundo da Amaznia e fiscalizao
Ao Ministrio do Meio Ambiente e ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) foi requerida manifestao sobre projetos emergenciais pendentes de anlise. As duas entidades devero, ainda, analisar conjuntamente o projeto emergencial do Estado do Amazonas para uso de recursos do Fundo Amaznia, do qual o BNDES o gestor.
O IBAMA e os 10 estados presentes na audincia devero, em 30 dias, apresentar relatrio a partir de fiscalizao conjunta que dever ser realizada nos municpios que concentram 85% dos focos de calor. A esses estados foi tambm determinado que entreguem diagnstico com as razes que levam ao alto ndice de incndios em suas localidades.
Entre as determinaes dirigidas Advocacia-Geral da Unio (AGU), est a manifestao sobre o dado apresentado pelo representante do Estado do Amazonas de que 73% dos focos de calor tm origem em reas federais de responsabilidade de assentamentos do INCRA e de terras pblicas federais no destinadas.
Execuo
Ao final da audincia, o ministro Flvio Dino afirmou que o STF, a partir de agora, vai em direo fase de “execuo do que j foi deliberado”. “Sabemos da gravidade do quadro e temos o dever de mitig-lo, det-lo e revert-lo”, disse Dino, que relator das aes (ADPFs743,746e857) que tratam sobre o tema.
Participaram da reunio representantes dos Estados do Amazonas, Acre, Rondnia, Roraima, Par, Maranho, Amap, Tocantins e Mato Grosso do Sul, alm do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes.
Tambm estiveram presentes a subprocuradora-geral da Repblica Luiza Frischeisen, representando a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), o ministro Herman Benjamin, coordenador do Observatrio do Clima do Conselho Nacional de Justia (CNJ), e representantes da AGU.
Da assessoria
