As empresas brasileiras de 23 setores da economia podem aderir, a partir desta sexta-feira (13), ao Programa de Depreciao Acelerada, na Receita Federal. A iniciativa do governo federal acelera para o perodo de 2 anos a reduo da tributao aos empresrios que adquirem bens de capital, como mquinas, equipamentos, aparelhos e outros instrumentos novos.
Pelo programa elaborado pelo Ministrio do Desenvolvimento, Indstria, Comrcio e Servios (Mdic), em parceria com o Ministrio da Fazenda, o empreendimento que adquirir um bem de capital, poder abater seu valor nas declaraes futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurdica (IRPJ) e de Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL), em 2 anos.
O objetivo do governo federal modernizar o parque industrial brasileiro com as trocas de mquinas e, com isso, aumentar a produtividade, competitividade da indstria, alm de ganhar eficincia energtica.
Primeira fase
Para esta primeira etapa, o programa federal destinou R$ 3,4 bilhes em crditos financeiros para a compra de mquinas e equipamentos, sendo R$ 1,7 bilho, este ano, e a outra metade, no prximo ano.
Em entrevista no Mdic, em Braslia, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indstria, Comrcio e Servios, Geraldo Alckmin, explicou que a medida vantajosa para o empresariado nacional e no prejudica o governo.
“ uma ajuda maravilhosa. O governo no est abrindo mo de receita, no tem impacto fiscal. s fluxo, mas ajuda muito no fluxo das empresas. Em vez de depreciar [o bem] em 15 anos, eu deprecio em 2 anos. Ento, reduzo o Imposto de Renda de Pessoa Jurdica e reduzo a Contribuio Social sobre o Lucro Lquido”, disse.
A medida no ter impacto fiscal para o governo federal, pois, segundo Alckmin, no se trata de iseno tributria, mas a antecipao no abatimento de impostos. O que o governo deixar de arrecadar neste momento, recuperar nos anos seguintes.
Setores econmicos e bens
O Decreto n 12.175, assinado pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva, que regulamenta a primeira etapa do programa, foi publicado no Dirio Oficial da Unio desta sexta-feira.
O texto traz a lista de atividades econmicas que podem ser beneficiadas pelas condies diferenciadas de depreciao acelerada e os respectivos limites mximos de renncia tributria anual autorizados.
Entre os setores contemplados, esto os de fabricao de tintas e vernizes, de produtos farmacuticos, produtos de material plstico, borracha, madeira, papel e celulose, alm de metalurgia, calados, txtil, informtica e eletrnicos, peas e rios para veculos e construo civil.
De acordo com o ministro, a escolha das atividades levou em conta os setores que no tm regimes especiais de tributao, com incentivos fiscais.
Nesta sexta-feira, uma portaria interministerial dos ministrios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indstria, Comrcio e Servios detalha os 286 tipos de equipamento e mquinas que podem entrar na lista de depreciao acelerada.
Como funciona
O Mdic explica que, habitualmente, o abatimento gradual, feito em at 20 anos, conforme o bem vai se depreciando, conforme desgaste pelo uso, causas naturais ou obsolescncia normal.
O abatimento da tributao de depreciao acelerada valer para as mquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos comprados este ano, descritos na portaria interministerial.
Com a depreciao acelerada prevista no novo decreto, o abatimento do valor das mquinas adquiridas at 2025 poder ser feito em apenas duas etapas: 50% no ano em que o equipamento for instalado ou entrar em operao e 50% no ano seguinte.
A adeso feita na Receita Federal.
Impactos
O ministro Geraldo Alckmin estima que, com o Programa de Depreciao Acelerada, a diferena no valor de compra de uma mquina ou equipamento pode ser reduzida, em mdia, de 4% a 4,5%.
O programa ainda tem o objetivo de estimular o investimento privado no Brasil. Nesse sentido, Geraldo Alckmin citou que estudos de bancos privados apontam que a iniciativa do governo federal, nesta primeira etapa do programa, tem potencial para alavancar investimentos da ordem de R$ 20 bilhes, com reflexos no Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e servios produzidos no pas) e na gerao de empregos.
Alckmin adiantou que o governo federal estuda realizar uma segunda fase do Programa de Depreciao Acelerada para contemplar outros setores econmicos, no binio 2025-2026, com volume de crditos financeiros em abatimentos fiscais que ainda ser analisado.
