O juiz da 1 Zona Eleitoral, Moacir Rogrio Tortato, proibiu o candidato Abilio Brunini (PL) de disseminar desinformao na qual relacionava o candidato a prefeito Ldio Cabral (PT) a uma suposta lista da 'Operao Lava Jato'. A deciso desta sexta-feira (13) e determina a retirada de contedos publicados nas redes de Abilio.
A representao foi proposta pela defesa de Ldio, da coligao "Coragem e Fora pra Mudar", realizada pelos advogados Jos Patrocnio de Brito Jnior e Estcio Chaves de Souza contra Ablio e a coligao "Resgatando Cuiab". O magistrado determinou "a proibio de nova divulgao de contedo similar pelos representados, at ulterior deciso judicial".
A defesa de Ldio provou que o candidato "nunca foi formalmente acusado, processado ou condenado por qualquer envolvimento na operao Lava Jato, conforme certides criminais anexadas, inclusive da Justia Federal do Paran".
Moacir Tortato, na deciso, lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral determina que a propaganda eleitoral "deve estar embasada em informaes fidedignas, ou seja, que tenham consistncia e veracidade". Na avaliao do juiz, o contedo da propaganda veiculada por Ablio "desrespeita essa norma, visto que no existe qualquer prova ou processo judicial que comprove tais alegaes".
"Alm disso, a veiculao de informaes antigas e fora de contexto configura a manipulao temporal da informao, tcnica comum em desinformao, conforme argumentado pelo representante. O objetivo dos representados claro: criar no eleitorado a percepo de que Ldio Cabral estaria envolvido em prticas ilcitas investigadas pela Lava Jato, o que no corresponde verdade", destacou o juiz na deciso.
Ainda de acordo com o magistrado, o "contedo da propaganda viola os princpios de fidedignidade e responsabilidade na veiculao de informaes, especialmente em uma campanha eleitoral, conforme exigido pela legislao vigente" e "a continuidade da divulgao de informaes descontextualizadas e falsas tem o potencial de influenciar indevidamente a opinio pblica e afetar o resultado das eleies".
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