O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flvio Dino, determinou, nesta tera-feira (27), que a Unio mobilize, em at 15 dias, o maior contingente de agentes das Foras Armadas, da Polcia Federal, da Polcia Rodoviria Federal, da Fora Nacional e da fiscalizao ambiental para atuar de forma repressiva e preventiva no combate aos incndios no Pantanal e na Amaznia. Mato Grosso detm territrio nos dois biomas e um aumento significativo nos focos de calor neste ms.
Para o custeio das aes, segundo decidiu o ministro, o Executivo poder abrir crdito extraordinrio e, inclusive, editar Medida Provisria (MP).
A deciso faz parte da execuo do julgamento das Aes de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, concludas no ltimo dia 19 de junho. Por ter apresentado o voto vencedor no julgamento, o ministro Flvio Dino ficou com a redao do acrdo (documento que traz os pontos analisados e o pronunciamento judicial do colegiado).
Plano para incndios
Na ocasio, o Plenrio do STF determinou que, num prazo de 90 dias, a Unio apresentasse um “plano de preveno e combate aos incndios no Pantanal e na Amaznia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incndios que j esto ocorrendo e para prevenir que outras devastaes”.
Para acompanhar de perto o cumprimento integral da deciso do STF no julgamento das ADPFs 743, 746 e 857, o relator marcou para o dia 10 de setembro, s 10h, na sala de sesses da Primeira Turma, audincia de conciliao com a participao da Procuradoria-Geral da Repblica; da Advocacia-Geral da Unio; dos ministrios da Justia; do Meio Ambiente e da Mudana Climtica; dos Povos Indgenas; do Desenvolvimento Agrrio; alm do ministro do Superior Tribunal de Justia (STF) e coordenador geral do Observatrio do Meio Ambiente do Poder Judicirio, Herman Benjamin.
O partido Rede Sustentabilidade, autor das ADPFs 743 e 857, e o Partido dos Trabalhadores (PT), que ingressou com a ADPF 746, tambm foram convocados para a audincia.
Calamidade
Na deciso, o ministro destacou que funo do relator assegurar o pleno cumprimento das decises do Tribunal e lembrou que tratar-se de uma situao que configura calamidade pblica, cujos danos so irreparveis e graves. Necessitando, portanto, de trabalho intenso, rpido e eficiente.
Em Mato Grosso, dos 7.466 focos de calor registrados at a ltima sexta-feira (23), 42,59% (3.180) estavam concentrados na Amaznia, 42,86% (3.200) no Cerrado e 14,55% (1.086), no Pantanal. Os dados so do Monitor de Focos de Calor, istrado pelo Instituto Centro de Vida.
Com assessoria
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