O Ministrio Pblico Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama) que sane uma srie de omisses existentes no processo de licenciamento ambiental das obras de trecho da rodovia MT-251, conhecido como Porto do Inferno.

Entre os itens destacados na recomendao, o MPF pede que o Ibama explique qual legislao foi usada para emitir a licena das obras e que justifique tecnicamente por que seguiu o Licenciamento Ambiental Simples (LAS). A autarquia tambm deve esclarecer se o estado de emergncia decretado pelo governo estadual aps deslizamentos ocorridos no local justifica a escolha do LAS.

Alm disso, o documento recomenda que o Ibama analise os projetos alternativos propostos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logstica de Mato Grosso (Sinfra/MT) como soluo definitiva para os deslizamentos. O objetivo avaliar se, na viso do Ibama, o retaludamento da rocha realmente a obra mais adequada.

Com a recomendao, foi dado prazo de trs dias para que o Ibama informe se adotar as providncias recomendadas e, em caso positivo, que tome as medidas necessrias no prazo de dez dias.

Entenda o caso

O MPF est acompanhando as obras na Rodovia Estadual Emanuel Pinheiro (MT-251), especialmente no trecho chamado Porto do Inferno. Como essa rea faz parte do Parque Nacional da Chapada dos Guimares, a responsabilidade de emitir a licena ambiental do Ibama.

No final de 2023, rochas e detritos se soltaram no referido trecho, o que levou ao fechamento da via nos dois sentidos para avaliar os danos e riscos. Aps algumas medidas emergenciais, a Sinfra/MT pediu ao rgo responsvel a dispensa do licenciamento ambiental para o projeto de conteno da rocha que estava desmoronando.