A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) apresentou nesta tera-feira (9), em audincia pblica promovida pela Assembleia Legislativa (ALMT), o Projeto de Lei de Diretrizes Oramentria (PLDO) para o exerccio financeiro de 2025. Entre as diretrizes do Governo do Estado para o prximo ano est a manuteno do nvel de investimento em, no mnimo, 15% da Receita Corrente Lquida e o compromisso com a gesto fiscal e oramentria.
De acordo com os dados apresentados, a receita lquida prevista para 2025 de R$ 38,032 bilhes. O valor aproximadamente 8,5% maior que o projetado na LDO de 2024, que foi de R$ 35,060 bilhes. As despesas tambm foram previstas em R$ 38,032 bilhes, respeitando o princpio de equilbrio entre receita e despesa.
Essa foi a primeira de duas audincias pblicas promovidas para tratar sobre a pea oramentria, elaborada pelo Executivo conforme o Plano Plurianual (PPA 2024/2027). O debate foi aberto ao pblico e conduzido pelo deputado estadual e presidente da Comisso de Constituio e Justia e Redao (CCJR), Jlio Campos.
O PLDO foi apresentado pelo secretrio adjunto do Oramento Estadual, Ricardo Capistrano, que detalhou a composio do projeto de lei e sua importncia para o oramento pblico. Em sua fala, o gestor tambm ressaltou a necessidade de maior participao popular nas audincias e consultas pblicas.
“Esses so espaos democrticos, abertos para o debate, em que toda a sociedade deve participar. necessria essa participao, inclusive nas consultas pblicas, porque temos utilizado esses instrumentos para a definio de quais sero as metas e prioridades do Governo para o exerccio seguinte”, pontuou Capistrano.
Em relao aos investimentos, Executivo seguir investindo, no mnimo, 15% da Receita Corrente Lquida (RCL). Ao todo, sero executadas 48 aes em 14 rgos estaduais, conforme as metas e prioridades estabelecidas no PLDO 2025. As reas de educao, sade, segurana e assistncia social esto entre as que tero os programas e aes priorizadas no exerccio financeiro do prximo ano.
O deputado Jlio Campos destacou o empenho do Governo de Mato Grosso em continuar investindo cada vez mais em polticas pblicas para o cidado. “Desde o incio, o governador Mauro Mendes vem fazendo um grande esforo para que pelo menos 15% da receita lquida seja investido em obras pblicas e no desenvolvimento do Estado. Eu acredito que o PLDO est bem elaborado, secretaria por secretaria, e na nossa comisso vamos estudar o projeto de lei e depois encaminhar para a comisso do oramento”.
Renncia fiscal
Em relao renncia fiscal do prximo ano, o valor ser de R$ 13,354 bilhes, considerando todos os segmentos econmicos e formas de desonerao de tributos e taxas. Na prtica, a renncia um recurso que o Estado abre mo de arrecadar com o objetivo de estimular o crescimento econmico, impactando na gerao de emprego e renda.
O secretrio adjunto do Oramento Estadual, Ricardo Capistrano, explicou que a renncia de receita um instrumento para que o Estado fomente as atividades econmicas e o empresariado de Mato Grosso. Tambm esto includas nela incentivos que beneficiam a populao como, por exemplo, a iseno do ICMS em produtos da cesta bsica.
“A renncia fiscal que apresentamos contempla todos os programas de desenvolvimento do estado que tm o objetivo de fomentar os segmentos econmicos. Tambm temos renncias que so voltadas efetivamente para a populao, como gneros alimentcios, cesta bsica e outros itens. Ns quantificamos tudo isso e apresentamos de maneira transparente esse nmero que um importante instrumento hoje para efeito de poltica tributria no estado”, disse o secretrio adjunto da Sefaz.
Sobre o assunto, o deputado Jlio Campos afirmou que essas renncias so necessrias para o desenvolvimento do estado. “Essas renncias so para as indstrias, as grandes empresas que esto implantando em Mato Grosso, para gerar emprego e tambm renda aqui no Estado. Portanto, plenamente justificado. Agora, poderia ser mais bem fiscalizado e controlado”, destacou o parlamentar.
Alm da renncia fiscal e das metas e prioridades, integram o PLDO as metas fiscais, riscos fiscais, concursos, quadro fiscal de mdio prazo e o marco oramentrio de mdio prazo.
O PLDO 2025 seguir em discusso entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade. A previso de ocorra uma audincia pblica no dia 115 de agosto, com a Comisso de Fiscalizao e Acompanhamento da Execuo Oramentria da Assembleia Legislativa, antes que o texto siga para a votao em plenrios pelos deputados estaduais.
