A Comisso de Segurana Pblica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Cmara dos Deputados aprovou nesta tera-feira (18), por unanimidade, o Pacote Antifeminicdio PL 4266/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que endurece penas para violncia contra a mulher. O colegiado apreciou o relatrio da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que resgatava o texto original aprovado no Senado, rejeitando mudanas feitas na Comisso da Mulher na Cmara.
Ao explicar as mudanas a relatora frisou que concordava com as penas duras para os crimes que ocorrem antes do feminicdio, como era proposto pela senadora Margareth no projeto original.
“Temos que endurecer as penas como forma inclusive de educar, porque ns temos que prevenir. Isso importante para que, aqueles que pensarem em praticar crime de violncia contra a mulher, repensem, porque a pena ser aplicada com rigor”, defendeu a deputada.
A senadora Margareth Buzetti lembrou que j foi protocolado requerimento de urgncia para que esse projeto v direto Plenrio, mas que ainda no foi despachado pela presidncia da Casa e defendeu urgncia.
“Chega de tanta violncia contra a mulher. Se aprovarmos esse pacote estaremos dando um recado para toda a sociedade”, explica.
Como j foi aprovado pelo Senado, o projeto agora ar pela Comisso de Constituio e Justia para depois ser apreciado pelo Plenrio da Cmara e, se no sofrer alteraes, ir sano.
O que diz o projeto:
Alm de tornar o feminicdio um crime autnomo, o projeto altera a pena para o crime de leso corporal contra mulher (quando violncia domstica). Hoje, o suspeito recebe uma pena de trs meses a trs anos de priso. Com a proposta apresentada por Buzetti, a pena aumentaria para de dois a cinco anos de recluso. O crime de vias de fato (agresso) hoje no tem uma pena especfica se praticado contra a mulher, e tem previso de priso de 15 dias a 3 meses ou multa. Com o projeto, a pena tambm a para mnima de dois e mxima de cinco anos se a vtima for do sexo feminino.
O projeto altera ainda benefcios de quem for preso por violncia contra a mulher. Fica vedado o direito visita ntima, por exemplo, e restringe o contato daquele detento com o lado de fora do presdio. Tambm h a previso de colocar tornozeleira eletrnica naquele condenado por crime contra a mulher que por algum benefcio saia da casa prisional.
A proposta prev ainda a perda de cargo, funo pblica ou mandato eletivo para aquele que for condenado por crime contra a mulher, e impede ainda sua nomeao em cargos pblicos aps o trnsito em julgado e at o cumprimento efetivo da pena.
