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13/06/2024 s 15:01 3u6z1m

ANLISE REGIMENTAL 3s183z

Cassado, suspenso ou censurado: Entenda as punies que Marcrean pode sofrer na Comisso de tica 4j1h1h

O emedebista no o nico parlamentar investigado pela Comisso; o vereador Paulo Henrique tambm foi representado em virtude da operao Ragnatela 5v44c

Paulo Henrique Fanaia

Cassado, suspenso ou censurado: Entenda as puni

Foto: Cmara de Cuiab

Envolvido em umadiscusso dentro da Unidade de Terapia Intensiva do Pronto-Socorro Municipal de Cuiab, o vereador Marcrean Santos (MDB) pode at perder o mandato caso a Comisso de tica entenda que houve quebra de decoro parlamentar na atitude do vereador.

Acontece que, de acordo com o Cdigo de tica da Cmara de Cuiab, h quatro punies cabveis ao vereador que infringir o cdigo de conduta do Legislativo:

A primeira delas a censura verbal ou escrita. A verbal aplicada pelo presidente da Cmara durante a sesso. Para tanto, o parlamentar deve ter cometido as condutas de perturbar a ordem das sesses ou das reunies de comisso; inobservar os deveres inerentes ao mandato, Cdigo de tica ou do Regimento Interno; e praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependncias da Casa e fora dela.

J a censura escrita aplicada pela Mesa Diretora, por provocao do ofendido praticar caso as ofensas fsicas ou morais sejam praticadas nas dependncias da Cmara ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa Diretora ou comisso, ou respectivos Presidentes.

As punies mais graves so a de suspenso temporria do exerccio do mandato, no excedente a 30 dias e a perda definitiva do mandato. Nestes dois casos, o relatrio da Comisso de tica deve ser aprovado em Plenrio com maioria absoluta, ou seja, com o de 17 dos 25 vereadores da Casa.

Nestes casos, o vereador ser punido se“usaros poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega, ou qualquer pessoa sobre a qual exera ascendncia hierrquica, principalmente com o fim de obter qualquer espcie de favorecimento; revelar informaes e documentos oficiais de carter reservado, de que tenha tido conhecimento no exerccio do mandato parlamentar; relatar matria submetida apreciao da Cmara, de interesse especfico de pessoa fsica ou jurdica que tenha contribudo para o financiamento de sua campanha eleitoral; fraudar, por qualquer meio ou forma, o registro de presena s sesses ou s reunies de comisso”.

Lembrando que Marcrean no o nico vereador alvo de representao na Comisso de tica da Casa de Leis. Nesta semana um grupo de vereadores representou contra o vereador Paulo Henrique (MDB) aps a deflagrao da Operao Ragnatela que investiga um grupo criminoso que utilizava casas de shows em Cuiab para lavar dinheiro do Comando Vermelho.

Paulo Henrique apontado como um dos responsveis por facilitar a liberao de alvars na prefeitura para que os eventos financiados pela organizao criminosa pudessem ocorrer. Durante a operao, o parlamentar foi alvo de busca e apreenso, tendo o carro e outros objetos de valor retidos pela Polcia Federal.
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