Durante sesso desta quarta-feira (05), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou duas legislaes de proteo mulher e s crianas e adolescentes de Mato Grosso. A primeira para que os agressores e feminicidas que sejam servidores pblicos concursados, a partir da sentena transitada em julgado, percam a estabilidade funcional e sejam demitidos automaticamente.
Consta do projeto que em caso do servidor pblico tiver sentena transitada em julgado por pratica de crime de violncia domstica, violncia sexual ou feminicdio ter demisso automtica do servio pblico. O texto prev tambm que o servidor perder os direitos e vantagens decorrentes do cargo, bem como ficar impedido de reingressar no servio pblico pelo perodo de oito anos, contados a partir da data da demisso.
O segundo projeto de lei prev a criao, implementao e regulamentao de Grupos Reflexivos para Crianas e Pais, com o objetivo de coibir e prevenir a prtica de violncia contra menores.
Consta do projeto que os Grupos tero como objetivo principal proporcionar um espao de reflexo, orientao e reeducao para crianas vtimas de violncia e seus pais ou responsveis, visando promoo de relaes familiares saudveis e preveno de novos episdios de violncia.
Da assessoria
