O presidente Luiz Incio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (29), em Braslia, Medida Provisria (MP) para ampliar o escopo do Fundo Social e disponibilizar recursos para abertura de crdito em locais atingidos por calamidades pblicas.

Com isso, at R$ 15 bilhes podero ser utilizados em financiamentos para empresas de todos os portes do Rio Grande do Sul, que enfrenta a maior tragdia climtica de sua histria com chuvas, alagamentos e mortes.

A MP autoriza a utilizao do superavit financeiro do Fundo Social para disponibilizao de linhas de financiamento a pessoas fsicas e jurdicas localizadas em entes federativos em estado de calamidades pblicas. O fundo rene recursos gerados pela explorao de petrleo no pr-sal. A operacionalizao do crditoser feita em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social - BNDES.

“Ns mudamos o paradigma de tratar de problemas climticos nesse pas a partir de agora. No apenas o Rio Grande do Sul, mas qualquer regio que tiver um problema climtico ela ter que ter uma ao especial. E por isso que ns estamos trabalhando a construo de um plano antecipado para que a gente tente evitar que as coisas aconteam nesse pas”, disse Lula, em evento no Palcio do Planalto, para anncio de novas medidas de auxlio aos gachos.

“Ns temos conscincia de que muitas vezes, em muitos outros momentos histricos, o governo anunciou medidas, foi cheio de boa vontade, mas depois, a o tempo, as medidas no acontecem rapidamente, o dinheiro no chega, as obras no acontecem. Ento, a nossa preocupao nesse momento fazer com que no haja qualquer empecilho burocrtico que atrapalhe as decises do governo de acontecerem na ponta”, acrescentou o presidente.

Fundo Social

Os R$ 15 bilhes do Fundo Social podero ser utilizados em trs linhas de financiamento. A primeira para compra de mquinas, equipamentos e servios, com juros de 1% ao ano mais ospreadbancrio [diferena entre taxa de captao do dinheiro pelos bancos e a cobrada dos clientes], com prazo de at 60 meses e 12 meses de carncia.

A segunda linha dever financiar projetos customizados, incluindo obras de construo civil, com a mesma taxa de juros espreade prazo de pagamento de at 120 meses com carncia de 24 meses. O limite por operao desses crditos de R$ 300 milhes.

A terceira linha ser para ajudar no capital de giro emergencial das empresas, com custo base de 4% ao ano para micro, pequenas e mdias empresas (MPME) e de 6% ao ano para grandes empresas maisspreadbancrio. O prazo ser de at 60 meses com carncia de 12 meses. O limite por operao de R$ 50 milhes MPME e R$ 400 milhes para empresa de grande porte.

O presidente Lula parabenizou o trabalho dos bancos e do presidente do BNDES, Alozio Mercadante, em fazer com que o dinheiro “chegue na ponta”. Ele cobrou, ainda, a colaborao doBanco Central para a reduo da taxa Selic, que so os juros bsicos da economia.

“Eu espero que o presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] veja a nossa disposio de reduzir a taxa de juros e ele, quem sabe, colabore conosco reduzindo a taxa Selic para a gente poder emprestar a taxa de juro ainda mais barata,spreadmais barato”, disse Lula.

O secretrio-executivo do Ministrio da Fazenda, Dario Durigan, destacou que as empresas beneficiadas com as novas linhas de financiamento devero manter o compromisso com o nvel de emprego.

“Estamos fazendo um esforo conjunto aqui. preciso envolver o estado, as empresas e os trabalhadores dessas empresas para que a gente tenha uma reduo ao mximo do impacto no Rio Grande do Sul”, disse durante o evento com o presidente Lula. “Ns estamos falando de uma linha [de crdito], de fato, muito barata”, destacou.

Segundo Durigan, foi convocada para semana que vem uma reunio extraordinria do Conselho Monetrio Nacional (CMN) para detalhamento e aprovao da medida, “para que essa linha esteja disponvel o mais breve possvel para as empresas e para os agricultores do Rio Grande do Sul”.

o a crdito

Alm das novas linhas de financiamento, Durigan anunciou que as cooperativas de crdito aro a operar no Programa Nacional de Apoio s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para oferta de crdito subvencionado a pequenas e mdias empresas urbanas dos setores industrial, comrcio e servios. At ento, as cooperativas estavam operando apenas o crdito rural.

“Estamos fazendo um ajuste, tambm via medida provisria, para que as cooperativas que tenham relacionamento capilarizado no Rio Grande do Sul com as empresas tambm possam operar o Pronampe para as empresas mdias e pequenas das cidades dos vrios setores. Isso garante que o nosso objetivo central seja alcanado, disponibilizando ajuda e crdito de imediato”, disse o secretrio-executivo.

A terceira medida anunciada pelo Ministrio da Fazenda um aporte adicional de R$ 600 milhes no Fundo de Garantia de Operaes (FGO) para garantia de operaes de crdito rural para pequenos e mdios agricultores.

Segundo Durigan, agricultores familiares gachos atingidos mais de uma vez por eventos extremos das mudanas climticas esto com dificuldade de ar as linhas j subsidiadas e “muito baratas” do Pronampe Rural e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Com esse aporte adicional no FGO, que esse fundo de garantia, alm do recurso disponibilizado para os agricultores, para setor rural, o governo tambm se compromete com as garantias. Portanto, fazendo reduzir o risco para os bancos que esto operando e fazendo chegar crdito barato mesmo para o agricultor que est sofrendo por reiteradas vezes com as mudanas climticas”, explicou.

Pesquisa e inovao

Durante o evento com o presidente Lula, a ministra da Cincia, Tecnologia e Inovao, Luciana Santos, tambm anunciou uma linha de crdito, via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para empresas de inovao que foram financiadas por projeto da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou da prpria Finep nos ltimos 10 anos.

Sero disponibilizados at R$ 1,5 bilho, com cobrana da taxa TR+5%, via operadores, como as cooperativas de crdito, Banrisul e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Metade dos recursos ser para micro, pequenas e mdias empresas e at 40% do emprstimo podero ser utilizados em capital de giro associado aos investimentos em infraestrutura de pesquisa, desenvolvimento e inovao.

Alm disso, a Finep tambm lanar edital de R$ 50 milhes para reparos emergenciais de equipamentos de centros de pesquisa que foram danificados com as enchentes e edital de R$ 15 milhes para equipamentos pessoais de pesquisadores.