O projeto de lei com objetivo de pr fim concesso de incentivos fiscais s empresas que aderirem moratria da soja volta ao plenrio na sesso desta quarta-feira (29) com apoio do Tribunal de Contas e das associaes que representam os produtores de Mato Grosso. A proposta j foi aprovada em primeira votao na semana ada.
O presidente da Associao Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) do Estado, Lucas Beber, acredita que a aprovao da matria ajuda a combater o acordo que prev que as relaes comerciais de exportao de soja sejam condicionadas proibio de desmatamento legal em propriedades produtoras na regio amaznica, mas no acredita que isso seja suficiente para impedir a aplicao da medida.
“Ainda no suficiente. Eles devem ter um tipo de contra-ataque para prejudicar os produtores, mas no vamos nos cansar”, disse, garantindo que ir buscar todos os meios possveis para impedir a moratria da soja.
Segundo ele, a medida pode gerar um impacto de R$ 23 bilhes na economia de Mato Grosso. “Ns vamos usar todas as ferramentas possveis, seja fora poltica e seja fora jurdica”, enfatizou durante seminrio ”O Impacto das Moratrias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais”, promovido pelo TCE-MT e a Aprosoja-MT na tarde desta tera-feira (28).
O vice-presidente da Aprosoja, Luis Pedro Bier, tambm acredita que o projeto em tramitao na Assembleia Legislativa possa ser um pontap inicial na luta contra o acordo, mas frisa que apenas isso no impedir a sua aplicao.
“ fundamental. Ns temos que ter regras e temos que fazer o peso do nosso legislativo valer, e esse talvez seja o primeiro o. A gente tem outros os que possamos dar, mas esse o primeiro o”, disse.
O conselheiro do Tribunal de Contas Antnio Joaquim, acredita que esse projeto pode auxiliar o rgo fiscalizador no combate moratria. “Na parte do Tribunal, ns temos que instalar uma auditoria dos incentivos fiscais. A Assembleia tambm precisa tomar a iniciativa proibindo que todas as empresas que praticam a portaria no recebam incentivo. So complementares essas atitudes”, disse.
O projeto
O projeto de lei, apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), j foi aprovado em primeira votao e retorna ao plenrio na sesso ordinria desta quarta-feira (29) para votao final.
Em suma, a matria tem como objetivo de cortar os incentivos fiscais das empresas que aderirem moratria da soja.
A moratria
A Moratria da Soja um acordo firmado ainda em 2008, entre empresas de exportao, chamadas de signatrias, tais como o grupo Amaggi, Cargill e Bunge. Este acordo prev que as relaes comerciais de exportao de soja sejam condicionadas proibio de desmatamento em propriedades produtoras na regio amaznica a partir do referido ano.
A normativa tem gerado bastante desconforto por parte de produtores rurais, j que a prpria lei brasileira ite o desmatamento de at 20% das reas totais de determinada propriedade situada na regio. Pela Moratria, ainda que o proprietrio no tenha atingido esse percentual, ele no poder avanar no desmatamento legal se quiser fornecer s empresas signatrias.
Acontece que a Associao Brasileira das Indstrias de leos Vegetais (Abiove), presidida atualmente por Blairo Maggi, e da Associao Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que criaram a Moratria, so responsveis pela exportao de 94% da soja produzida no Brasil e o pedido dos representantes e prefeitos visa exatamente reduzir os benefcios fiscais dessas grandes instituies.
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