A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ir encaminhar ao Conselho Estadual de Recursos Hdricos uma proposta de resoluo com medidas adicionais para o enfrentamento da situao crtica de escassez dos recursos hdricos na regio hidrogrfica do Paraguai.
A proposta da Sema tem carter complementar Resoluo 195 da Agncia Nacional de guas e Saneamento Bsico (ANA), divulgada na segunda-feira (13), aps reunio extraordinria para tratar sobre o assunto. O documento tem vigncia at 31 de outubro, quando termina o perodo de seca na regio, e impe uma srie de condies especiais para o uso da gua em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Para minimizar o impacto da escassez de gua, a Sema prope que as solicitaes de outorga que tenham como objetivo o abastecimento humano e a dessedentao animal, nos municpios atingidos pela crise hdrica, sejam priorizadas para anlise. Ainda, a possibilidade de rever outorgas que envolvam grande volume de gua, caso seja necessrio, para garantir os usos mltiplos dos recursos hdricos.
A secretria de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressalta que o Estado tem atuado de modo cooperado e integrado com o Governo Federal, e que tanto Mato Grosso quanto Mato Grosso do Sul tm acompanhado as reunies da ANA, e seguem monitorando a situao da crise hdrica na regio.
"Estamos propondo medidas adicionas quelas definidas pela ANA, buscando mitigar os efeitos da escassez hdrica na Bacia do Paraguai. Vamos continuar com o monitoramento na Sala de Situao, e, se for necessrio, iremos adotar outras medidas mitigadoras", afirma a secretria.
Situao preocupante
O nvel d’gua do rio Paraguai, em abril de deste ano, atingiu o pior valor histrico observado em algumas estaes de monitoramento ao longo de sua calha principal. A situao desfavorvel pode resultar em impactos no uso da gua, sobretudo em captaes para abastecimento de gua – especialmente em Cuiab e Corumb (MS), alm de dificultar e at inviabilizar a navegao, reduzir o potencial do aproveitamento hidreltrico a fio d’gua e comprometer atividades de pesca, turismo e lazer.
Secom-MT
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