O presidente da Comisso Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), vereador Wilson kero Kero (PMB), revelou que o gestor municipal ainda no foi notificado para participar da oitiva prevista para o dia 22 de maio. A data foi escolhida para dar tempo suficiente ao vereador Rogrio Varanda (PSDB), relator da comisso, produzir o relatrio sem pressa.
De acordo com Kero Kero, o decreto federal 201/67, no qual se baseia o rito para cassao de um prefeito por Cmaras de Vereadores, estipula que todos os envolvidos no processo precisam ser oficiados pessoalmente, no podendo ser utilizado uma notificao por edital, por exemplo.
"Esses dias a, no sei se proposital ou no, se trabalho de defesa, voc no encontra o prefeito aqui. Est muito em Braslia. [...] As intimaes tem que ser pessoalmente, o que preconiza o decreto 201/67”, disse Kero kero, na tarde segunda-feira (13), aps a primeira reunio da Comisso Processante para oitivas das testemunhas de defesa de Emanuel Pinheiro.
Na reunio de quarta-feira (15), a Comisso Processante, formada por Kero Kero, Varanda e pelo vereador Eduardo Magalhes (Republicanos), deve analisar se h necessidade de abrir novas datas para oitivas, para garantir a finalizao dos trabalhos dentro do prazo regimental de 90 dias.
Entre os motivos, est a ausncia dos ex-secretrios de Sade de Cuiab Milton Corra e Clio Rodrigues na reunio de segunda-feira (13). Contudo, os vereadores garantem que no iro estender a data final para o fim dos trabalhos da Comisso Processante.
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