O governador Mauro Mendes (Unio) afirma que o projeto de lei enviado Assembleia Legislativa prevendo mais punies a quem desmatar ilegalmente uma resposta s cobranas aos parceiros econmicos e natureza. Para ele, a medida a uma mensagem que acaba com a narrativa de tolerncia com o crime ambiental.
“Ns estamos querendo convergir para a correta aplicao da lei brasileira, no dando a ningum, nem dentro do pas, muito menos fora do pas, nenhuma narrativa para dizer que ns estamos sendo tolerantes com ilegalidades”, afirmou Mauro Mendes, na tarde de quinta-feira (9), durante apresentao dos planos de combate aos incndios e desmatamentos.
“Ns temos que compreender que quando ns no fazemos as coisas certas, de alguma forma as consequncias vm. A natureza cobra de ns, a vida cobra, e nesse caso, os nossos parceiros do Brasil esto cobrando uma lei muito mais dura, uma regra muito mais rigorosa, impondo a ns mais do que a prpria lei brasileira. Ento tem que ficar claro que se ns no agirmos, tem algum agindo por ns”, completou.
A referncia a uma norma da Unio Europia que probe a importao de commodities de reas onde houve desmatamento, mesmo se for legalizado. Com isso, Mato Grosso no poderia mais abrir novas reas, mesmo com a legislao nacional permitindo.
O projeto de lei prev a a suspenso imediata do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades onde forem anotados desmatamentos ilegais, a averbao da multa matrcula da propriedade, o impedimento de incentivos fiscais para quem cometer crimes ambientais, alm da criao de um cadastro de infratores.
“O Cadastro de Infratores Ambientais ser uma referncia e bancos podero utiliz-los para no conceder financiamento. como um cadastro de inadimplente. Ns vamos suspender o CAR, isso vai dificultar financiamento. Ento ns vamos criar mecanismos para que ns possamos dificultar a vida daqueles que esto complicando a vida da grande maioria daqueles que esto corretos”, disse Mauro.
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