A regulamentao dos dispositivos da Nova Lei do Gs fundamental para que o pas possa desenvolver um mercado pujante e competitivo de gs natural. A concluso faz parte do estudo Acompanhamento do Processo de Abertura da Indstria do Gs Natural, lanado nesta segunda-feira (22) pelo Ministrio do Desenvolvimento, Indstria, Comrcio e Servios, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Fundao Getlio Vargas (FGV), com apoio do Ministrio de Minas e Energia.
O relatrio faz um diagnstico do processo de abertura da indstria de gs natural, identificando avanos alcanados e obstculos a serem enfrentados. ANova Lei do Gs(14.134/2021) tem como principal objetivo a promoo da concorrncia do mercado de gs natural, favorecendo a maior competitividade do preo do energtico.
Segundo o estudo, apesar de ainda no terem sido regulamentados pela Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP), dispositivos para abertura do mercado j produzem resultados prticos no avano do processo de transio para um mercado mais competitivo. “Isso porque os agentes no tm aguardado a regulamentao da nova lei para assumir riscos e firmar negcios”, diz o documento.
Alm de explorar a potencialidade dos mecanismos da Nova Lei do Gs para formar um mercado nacional competitivo, a regulamentao da ANP confere consistncia e previsibilidade de regras, diz o relatrio. “So elementos importantes de segurana jurdica e, por isso, constituem incentivos fundamentais para o crescimento sistemtico e sustentvel do mercado de gs natural no Brasil.”
Outra questo abordada a necessidade de harmonizao das legislaes e regulaes estaduais para promover um mercado vel e competitivo. Segundo o estudo, o caminho para aumentar a competitividade do mercado de gs natural brasileiro tambm depende de transformaes nos arcabouos regulatrios estaduais, que demandam harmonizao de regras para facilitar o o e a comercializao.
"Nossos esforos para aprimorar as normas e ampliar a competitividade do setor de gs natural tm como norte beneficiar os consumidores e o setor industrial. Com a melhoria do ambiente de negcios, ser possvel aumentar investimentos e reduzir preos, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indstria, Comrcio e Servios, Geraldo Alckmin.
De acordo com dados da ANP, em fevereiro deste ano, o preo do gs vendido s distribuidoras e aos consumidores livres era aproximadamente 16% mais baixo nas regies Norte e Nordeste, em comparao com valor praticado no Sudeste, e 14% menor em relao ao vigente no Sul e no Centro-Oeste. Os menores preos praticados no Nordeste refletem uma maior abertura e diversidade de ofertantes, contribuindo para presses competitivas.
Agncia Brasil
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