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17/04/2024 s 14:06 595xb

EM LUCAS DO RIO VERDE 665s1

Sema e Polcia Militar conduzem 13 pessoas delegacia por pesca em local proibido 6p545h

Conforme legislao estadual proibido extrair recursos pesqueiros a 200 metros a jusante e a montante de barragens 603g4t

Leiagora

Sema e Pol

Foto: Sema/MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polcia Militar (3 BPM), conduziu 13 pessoas para a Central de Flagrantes da Polcia Civil por pesca realizada em local proibido, s margens da Pequena Central Hidreltrica (PCH)Canoa Quebrada, no municpio de Lucas do Rio Verde (a 332 km de Cuiab).

No local foram apreendidos 20 varas de pesca e 10 molinetes, dentre outros petrechos de pesca, alm de 4,6 kg de pescado, sendo cinco exemplares da espcie tucunar e um de curimbat. A fiscalizao foi realizada em atendimento denncia, neste domingo (14).

De acordo com Lei Estadual n 9.096/2009, que dispe sobre a Poltica da Pesca em Mato Grosso, proibido extrair recursos pesqueiros a 200 metros de barragens, cachoeiras e corredeiras, escadas de peixes e desembocaduras de baas.Veja aqui a legislao.

Durante a abordagem dos agentes, tambm foi constatado que as pessoas no possuam a carteira de pesca amadora. O pescador amador que no portar o documento est sujeito a apreenso do pescado, da embarcao e dos petrechos, alm de multa que varia de R$ 1.000 a R$ 20.000,00 com acrscimo de R$ 100 por kg de pescado.

A carteira de pesca amadora obrigatria para os maiores de 18 anos e opcional para menores, que devem, obrigatoriamente, estar acompanhados dos pais ou responsveis. A validade de um ano. J para idosos acima de 60 anos e aposentados, a carteirinha gratuita e tem validade de cinco anos.Veja aqui como obter o documento.

Ainda conforme a Lei do Transporte Zero (n 12.434/2024), vedado o transporte, armazenamento e a comercializao de 12 espcies de peixes oriundos dos rios do Estado de Mato Grosso, pelo perodo de cinco anos, contados a partir de 1 de janeiro de 2024, entre elas do gnero tucunar.Confira aquio rol das espcies proibidas.

Canal de denncia

A Sema atende denncias da populao contra crimes ambientais e pescas predatrias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais (e a lista aqui).

Quem se deparar com algum crime ambiental tambm pode denunciar por meio do contato da Polcia Militar 190.

Sema-MT
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