O governador Mauro Mendes reforou sua defesa para que o crime de desmatamento ilegal no Brasil seja punido com a perda da terra aos infratores.
Nesta segunda-feira (15.04), ele usou o exemplo trazido pelo programa Fantstico, da Rede Globo, que no domingo (14.04) mostrou o caso do fazendeiro que foi multado em R$ 2,8 bilhes aps desmatar ilegalmente, com produtos qumicos, mais de 80 mil hectares de uma rea no pantanal mato-grossense.
“Esse um grande absurdo ambiental. Uma nica pessoa desmatou 80 mil hectares usando produto qumico, com avio, o que dificulta a fiscalizao, porque as rvores vo morrendo lentamente”, relatou.
Mauro parabenizou os rgos envolvidos na operao (PJC, Sema, MPE e TJ), mas ponderou que esse caso mais uma prova “de que as pessoas esto perdendo o medo da legislao brasileira”.
“Em um caso desse, o valor da multa muito superior ao valor da terra. Por isso que eu tenho defendido e vou continuar defendendo: fez desmatamento ilegal, tem que perder a rea, perdimento completo. Porque essa a garantia que a rea seria preservada”, ressaltou.
De acordo com o governador, a legislao brasileira frouxa e no tem sido capaz de coibir a prtica dos crimes ambientais.
“Esse mecanismo j est previsto na legislao brasileira para quem, na sua propriedade rural, planta maconha ou produz cocana. Temos que endurecer a nossa legislao de maneira inteligente, para que seja respeitada por todos. Se esse cara tivesse cincia e tantos outros que, se desmatar ilegalmente ele perderia a sua terra, no arriscaria. Com o perdimento, vamos banir de vez esse tipo de crime no nosso pas”, pontuou.
O crime
A Polcia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), realizou, entre os dias 8 e 12 de abril, a segunda fase da Operao Cordilheira, para cumprimento de ordens judiciais de arresto, sequestro e indisponibilidade de bens referente ao desmate qumico em uma rea de mais de 80 mil hectares de 11 propriedades no Pantanal.
Pelo crime ambiental cometido, um nico infrator foi multado em mais de R$ 2,8 bilhes, a maior sano istrativa j registrada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).
A investigao foi iniciada em 2022, aps denncia de que uma propriedade rural, localizada no municpio de Baro de Melgao (a 109 km de Cuiab), estava utilizando agrotxico na regio do Pantanal com a finalidade de promover a limpeza de vegetao nativa, denominado “desmate qumico”.
A conduta investigada resultou na mortandade de espcies arbreas mediante o uso irregular e reiterado de 25 tipos de agrotxicos em rea de vegetao nativa, promovendo o desmatamento ilegal em 11 propriedades rurais.
A aplicao dos produtos txicos se deu por via area, o que agrava ainda mais a situao.
O Pantanal, por se tratar de rea alagada, possibilita que as substncias qumicas sejam conduzidas pelas guas e atinjam a fauna, a ictiofauna e at mesmo os seres humanos, com a contaminao dos rios.
Alm do rgo ambiental, a operao contou com o apoio do Ministrio Pblico Estadual (MPE), da Percia Oficial e Identificao Tcnica (Politec) e do Instituto de Defesa Agropecuria (Indea-MT).
