Sancionada no ms ado pelo Poder Executivo estadual, aLei n 12.460/2024probe o corte do fornecimento de energia em unidades consumidoras com servio de assistncia domstica (home care). A norma entrar em vigor 90 dias aps a data de publicao – feita no dia 15 de maro – e de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB).
Noprojeto que deu origem lei, o parlamentar justifica que “pacientes que optam por esses servios ficam, muitas vezes, necessitados do uso de equipamentos que, se desligados, podem ocasionar a sua morte, sendo literalmente vital que se permanea com fluxo contnuo do fornecimento de energia eltrica”. Russi ainda defendeu a criao da norma como medida de promoo da vida e de justia ao consumidor.
A professora Silvana Silva est entre os consumidores mato-grossenses que sero beneficiados pela lei. Em 2017, a filha dela sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) isqumico, perdeu movimentos e fala. A paciente vive, desde ento, com o e do home care garantido pelo plano de sade particular contratado pela famlia. Silvana conta que teve de deixar o trabalho fora de casa para se dedicar filha que hoje tem 38 anos. “Ela depende totalmente [de ajuda para] alimentao, banho. Hoje eu fao os cuidados dela, a rotina bem diferenciada. No comea assusta, no tem preparo. A gente foi se adaptando a ficar em casa, ter o pessoal da sade chegando, mdico, nutricionista, fisioterapeuta”, revela a professora.
No caso da filha de Silvana, necessria uma sonda de alimentao e gua, cuja bomba depende de energia eltrica para funcionar. Alm disso, para conforto da paciente, importante a climatizao com ventilador ou ar condicionado por conta das altas temperaturas de Cuiab. “ o mnimo, o nosso estado muito quente”, frisa Silvana. Ela tambm cita o constante uso da mquina de lavar e do ferro de ar para dar conta das roupas, lenis e toalhas usados pela filha.
“ muito, e se usa todos os dias”, ressalta. “A energia essencial. Em outros casos so necessrios mais aparelhos. A lei um avano muito grande, pois pode acontecer algum imprevisto”, conclui a professora. A norma impede o corte de energia em caso de no pagamento de fatura ao mesmo tempo em que garante empresa que fornece energia o direito de fazer as devidas cobranas.
Atendimento diferenciado– A coordenadora de Leitura da Energisa, concessionria responsvel pelo servio de distribuio de energia eltrica, Gabriela Dias Paes de Freitas, explica que consumidores com home care ou enfermos devem fazer um cadastro junto empresa para terem um atendimento diferenciado.
“Primeiramente, o cliente precisa, por meio das agncias de atendimento, informar para a empresa que ele um cliente enfermo ou um cliente em home care. Devem ser apresentadas as documentaes, como o laudo mdico. Aps tudo isso ser validado pelos nossos atendentes, a gente informa para o cliente que est validado. Caso contrrio, so solicitadas novas documentaes e, posterior a isso, feito um cadastro no nosso sistema”, explica. “Com esse cadastro, quando h uma interrupo de energia emergencial, uma falta de energia que acontece naquela regio, priorizado o atendimento nessa unidade. Se houver uma interrupo programada, esse cliente recebe uma informao antecipada”, completa.
“A energia eltrica um servio essencial e para aqueles consumidores que utilizam uma prestao de servio de assistncia mdico-hospitalar em casa, em perodo integral, a energia eltrica torna-se ainda mais crucial. Naqueles casos de queda de energia, o consumidor deve imediatamente entrar em contato com a concessionria para registrar a reclamao. E caso o consumidor no consiga resolver diretamente com a concessionria de energia eltrica, o Procon est disponvel nos nossos postos de atendimento ou por meio do WhatsApp ou telefone 3613-2100”, complementa a secretria adjunta do Procon/MT, Mrcia Santos.
Desconto na conta– A Assembleia aprovou em segunda votao oProjeto de Lei n 87/2023, do deputado Thiago Silva (MDB), que prev concesso de desconto mnimo de 50% na tarifa de energia para consumidores com home care em suas residncias. A matria ser analisada pelo governo, que pode sancionar a nova lei ou vetar o projeto. Silvana Silva avalia que isso contribuiria muito no oramento de pessoas como ela, uma vez que os gastos de sade costumam ser altos, e os tratamentos demandam remdios e itens de higiene o tempo todo, alm dos aparelhos propriamente ditos.
ALMT
