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30/03/2024 s 08:12 2p525h

AUTORIZAES AMBIENTAIS 21z6f

ICMBio alega que no tem competncia para garantir licenciamento a obras no Porto do Inferno 2c43x

Empresa foi contratada de forma emergencial, mas no pode comear os trabalhos sem a liberao do Ibama e ICMBio 196g3i

Marina Martins

ICMBio alega que n

Foto: Secom-MT

Aps o anncio da soluo encontrada pelo Governo do Estado para resolver os problemas estruturais na MT-251, na regio do Porto do Inferno, o Instituto Chico Mendes de Conservao e Biodiversidade (ICMBio) emitiu uma nota imprensa esclarecendo questes sobre o licenciamento ambiental.

O Instituto responsvel pela gesto do Parque Nacional de Chapada dos Guimares e, na nota, explicou que o rgo no tem competncia legal pelo licenciamento ambiental de obras e empreendimentos ou pela manuteno e segurana de trfego na rodovia.

Durante a entrevista coletiva nesta quinta-feira (28), quando as obras de retaludamento do paredo do Porto do Inferno foram anunciadas, o governador Mauro Mendes (Unio) cobrou celeridade nas autorizaes dos rgos ambientais federais.

“O governo fez a parte dele. [...] J pedimos aos rgos ambientais uma autorizao para execuo dessa obra. No podemos fazer a autorizao do Ibama e ICMBio”, afirmou.

Por meio de um processo licitatrio emergencial, a empresa contratada para executar obra foi a Lotufo Engenharia. Mas s poder comear os trabalhos aps a autorizao do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio).

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Logstica do Estado (Sinfra), os rgos precisam emitir uma dispensa de licenciamento ambiental e uma autorizao direta para execuo da obra em carter emergencial.

Veja a nota na ntegra:

A respeito do projeto de retaludamento de encostas no trecho da MT-251, na regio do Porto do Inferno, no Parque Nacional da Chapada dos Guimares, o ICMBio esclarece:

– Entre dezembro de 2023 e janeiro deste ano, o Instituto autorizou a realizao de obras emergenciais no trecho da MT-251, que atravessa Parque Nacional, a pedido da Secretaria de Infraestrutura do Mato Grosso (Sinfra/MT).

– O ICMBio o rgo responsvel pela gesto do Parque Nacional, mas no tem competncia legal pelo licenciamento ambiental de obras e empreendimentos ou pela manuteno e segurana de trfego na rodovia.

– O Instituto reitera que aguarda o envio da documentao referente aos impactos ambientais do empreendimento sobre a unidade de conservao para dar prosseguimento ao processo de anlise do projeto, bem como o cumprimento das condicionantes relacionadas s autorizaes emitidas para a SINFRA/MT.
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