O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) que a Unio deve apresentar em 90 dias um plano de combate a incndios florestais no Pantanal e na Amaznia.
A deciso foi proferida pelo plenrio da Corte durante o julgamento de trs aes protocoladas pelo PT e a Rede Sustentabilidade,em 2020,para contestar a conduo da poltica ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por maioria de votos, a Corte tambm determinou que o governo federal dever recuperar a capacidade operacional do Sistema Nacional de Preveno e Combate aos Incndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Apesar das determinaes, o plenrio negou pedido de reconhecimento do estado de coisas inconstitucional em matria ambiental, ou seja, reconhecer que medidas tomadas pelo Brasil so inconstitucionais e justificam a interveno do Judicirio. A tese foi defendida durante o governo Bolsonaro. Para os ministros, houve mudana no cenrio ambiental no atual governo.
Na semana ada, em outra deciso sobre questes ambientais, o Supremo determinou que o atual governo ter um prazo para cumprir metas de desmatamento da Amaznia, por meio da quinta fase do Plano de Ao para Preveno e Controle do Desmatamento na Amaznia (PPCDAm). At 2027, o desmatamento dever ser reduzido em 80%, e zerado at 2030.
O plano foi reativado no ano ado pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva.
Agncia Brasil
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