O presidente da Cmara de Cuiab, vereador Chico 2000 (PL), arquivou a representao que havia sido protocolada na Casa de Leis, a qual pedia a substituio da vereadora Edna Sampaio (PT) da Comisso Processante que foi instaurada no Parlamento Municipal contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O pedido de suspeio da parlamentar petista foi feito pelo suplente Gabriel Guilherme (Unio) no ltimo dia 14, e tem como base o fato de Edna tambm estar sendo alvo de uma Comisso Processante por quebra de decoro parlamentar. Gabriel suplente da vereadora Michelly Alencar (Unio).
Para ele, como Edna tambm est sendo processada no Legislativo Cuiabano, ela no teria legitimidade de integrar a Comisso Processante contra o gestor municipal.
A representao foi recebida pela Mesa Diretora e encaminhada para Procuradoria da Casa de Leis para emisso de parecer jurdico. “O pedido foi encaminhado para anlise da Procuradoria, que no viu qualquer respaldo jurdico para acatar esse pedido. A Procuradoria na concluso do seu parecer se ateve, alm da omisso do decreto 201/67, que estabelece quais as pessoas que nao podem participar do sorteio, tambm se ateve as questes ticas e morais”, explicou Chico.
A expectativa era de que o relatrio fosse debatido no Colgio de Lderes e, posteriormente, fosse remetido para o crivo do plenrio. O presidente, contudo, decidiu arquiv-lo por ofcio.
“No vou colocar para o colgio de lderes decidir, pela primeira vez no vou colocar para o plenrio decidir, eu vou decidir. Vou decidir pelo aspecto legal, pelo aspecto jurdico, pelo que estabelece o decreto 201/67, e ele no traz qualquer impedimento para que a vereadora permanea nessa comisso. Portanto, esse pedido vai ser arquivado e a vereadora permanece na comisso”, finalizou.
Edna foi escolhida como membro da Comisso Processante contra o atual prefeito por meio de sorteio. Alm dela, tambm integram o grupo os vereadores Wilson Kero Kero (Podemos) e Rogrio Varanda (MDB).
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