Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que visa alterar a forma como o governo do estado aporta recursos para entidades de Servios Sociais Autnomos em cooperao com o Executivo.
Basicamente, o projeto altera a lei n 10.888 de 2019 que dispe sobre a cooperao para implementao e execuo de programas e aes de interesse pblico entre a istrao Pblica Estadual e os servios sociais autnomos.
A partir de agora, a cooperao ser pactuada entre o rgo ou a entidade da istrao Pblica Estadual e o servio social autnomo e ser implementada mediante o aporte de recursos ao servio social autnomo cooperante para o custeio de programas e aes de interesse recproco.
“Na hiptese prevista, a implementao da cooperao de que trata esta lei poder contemplar a transferncia de recursos da istrao Pblica Estadual para o servio social autnomo”, diz trecho da proposta.
As entidades de Servios Sociais Autnomos so divididas em dois grupos, sendo o primeiro todas as partes do sistema S (Sesi, Senai, Sebrae, Sesc, Senac, entre outras), enquanto os segundos so entidades criadas pelo poder executivo para prestar servios de sade, educao e outros servios pblicos.
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