A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento nesta tera-feira (12), que a Bayer, que comprou a Monsanto em 2018, devolva mais de R$ 10 bilhes aos produtores rurais de Mato Grosso, como ressarcimento dos royalties pagos desde 2018 referente tecnologia Intacta RR2 PRO.
De acordo com a deciso da Suprema Corte, os produtores rurais associados Associao dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), assim como de outros estados, esto acobertados pela deciso proferida na Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529.
Desse modo, a multinacional deve ressarcir os royalties pagos desde 2018 pelos produtores para o uso da tecnologia, alm de garantir o direito dos agricultores de pedir absteno da cobrana de royalties da tecnologia a partir da expirao do prazo de vigncia das patentes relacionadas na ao.
“A deciso de hoje muito importante para todos os associados da Aprosoja-MT, fazendo justia quilo que era questionado l atrs, quando a Monsanto estendia a cobrana das patentes alm de vinte anos. Essa uma grande vitria dos produtores e mostra o quanto a Aprosoja-MT tem trabalhado pelos nossos produtores”, comemorou o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber.
A disputa comeou quando produtores entraram com demanda judicial questionando o art. 40, pargrafo nico, da Lei de Propriedade Industrial, que prorrogava o prazo patentrio por prazo superior a 20 anos. Em momento subsequente, o STF julgou uma ao direta de inconstitucionalidade (ADI 5529) e julgou referido dispositivo legal inconstitucional, dando o direito de ressarcimento queles que questionavam judicialmente.
A Aprosoja-MT ento fez um pedido ao TJMT requerendo a aplicao da deciso do STF e requerendo Monsanto/Bayer o depsito dos valores de royalties cobrados a partir de 2018, tendo a desembargadora Clarice Claudino, atual presidente do TJ/MT concedido a ordem. Contra essa deciso a Monsanto apresentou uma reclamao constitucional perante o STF.
A Monsanto/Bayer sustentou que a deciso do TJMT teria contrariado o entendido firmado pelo STF no julgamento da ADI 5529 ao determinar a devoluo de royalties pagos pelos produtores rurais.
Todavia, no julgamento realizado nesta tera, o STF entendeu que a deciso do TJMT se encontra em linha com entendimento firmado pelo STF na ADI 5529. Ou seja, foi garantido aos produtores rurais a possibilidade de serem ressarcidos pelos royalties pagos aps a expirao das patentes.
“Os valores de royalties envolvidos na demanda, segundo estimativas, ultraam a casa de 10 bilhes de reais e a Monsanto ter agora que arcar com pagamento a todos os produtores que foram cobrados e pagaram indevidamente pela tecnologia, objeto de patentes vencidas. Isso refora a higidez e o cumprimento da deciso do STF tomada na ADI 5529”, afirma o advogado Sidney Pereira de Souza Junior, advogado que representou a Aprosoja-MT.
Ascom Aprosoja
