A Secretaria de Estado de Educao (Seduc-MT) publicou, nesta quinta-feira (29.02), a portaria que estabelece a obrigatoriedade do uso de uniformes escolares por estudantes da rede estadual de ensino. A partir de agora, eles s podero ar as dependncias da escola e participar de atividades curriculares e extracurriculares se estiverem devidamente uniformizados, com os itens entregues pelo Governo do Estado.
A medida visa padronizar o vesturio dos estudantes, garantindo igualdade de o e contribuindo para um ambiente escolar mais organizado, inclusivo e seguro.
Do kit entregue pelo Estado aos estudantes, s no ser exigido o uso obrigatrio do tnis, que pode ser substitudo por outro calado fechado.
No incio do ano letivo, a Seduc entregou um kit de uniforme para cada estudante da rede estadual. Aos alunos do ensino fundamental, foram destinadas duas camisetas, duas bermudas, uma jaqueta moletom, uma cala moletom, dois pares de meias e um par de tnis. E, aosestudantes do ensino mdio, alm desses itens, tambm foram entregues uma cala jeans e dois pares de meias pretas. Os estudantes do Sistema Prisional receberam duas camisetas brancas.
A portaria refora a responsabilidade das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) e das escolas quanto ao armazenamento e distribuio do kit aos estudantes.
Tambm compete DRE a orientao, controle e remanejamento dos itens excedentes do conjunto de uniformes, entre as unidades escolares de sua circunscrio.
J o gestor da escola quem deve manter o controle de entrega devidamente assinado pelos pais ou responsveis e alunos.
A portaria tambm estabelece regras para a conservao e responsabilidade dos uniformes e ressalta a importncia da colaborao dos responsveis legais dos alunos nesse processo. Eles devero zelar pela higiene, uso adequado e manuteno dos uniformes escolares, incluindo pequenos reparos.
Alm disso, prev a possibilidade de estudantes, por motivos religiosos, solicitarem autorizao para adaptar as peas do uniforme. A iniciativa visa respeitar a diversidade cultural e religiosa dos estudantes e promover um ambiente escolar inclusivo e acolhedor.
Segundo o secretrio de Estado de Educao, Alan Porto, o Governo do Estado investiu R$ 100 milhes na aquisio dos uniformes para o ano letivo de 2024, o que demonstra o compromisso com a educao e o bem-estar dos estudantes.
“O Estado garante uma educao de qualidade e igualdade de condies para todos os estudantes, conforme estabelece o Plano Educao 10 Anos, que objetiva colocar a rede estadual entre as redes pblicas mais bem avaliadas no pas at 2032”, concluiu Alan.
A portaria da Seduc est em acordo com o projeto de lei encaminhado, nessa quarta-feira (28.02), pelo governador Mauro Mendes Assembleia Legislativa, tambm com o objetivo de padronizar as regras para o uso dos uniformes escolares da rede estadual de ensino.
SECOM/MT
