O Ministrio da Educao (MEC) instituiu oprograma Fies Social, que tem como objetivo ofinanciamento de at 100% dos custos em cursos de faculdades particularespara estudantes de baixa renda. Uma resoluo com o programa foi publicada no Dirio Oficial da Unio nesta sexta-feira (16).
De acordo coma pasta, o Fies Social foi criado paragarantir condies especiais de o ao Fundo de Financiamento Estudantil(Fies) para estudantes inscritos no Cadastro nico (Cadnico) e com renda familiar per capita de at meio salrio mnimo, que tero prioridade, como reserva de vagas.
Prioridade do Fies Social
A resoluo estipula que pelo menos metade das vagas de cada processo seletivo seja reservada para os estudantes inscritos noCadnicocom renda familiar per capita de at meio salrio mnimo, valor que corresponde a R$ 706 nos valores atuais.
Nestes casos, o programa poder financiar at 100% dos custos cobrados pela instituio privada. Porm, no ser aplicado os critrios de definio do percentual de financiamento estipulado pelo Fies comum.
Outro ponto especfico para este caso que o financiamento dever ser de acordo com os limites de valores fixados pelo programa comum. Atualmente, o valor semestral mximo est em R$ 60 mil para medicina e R$ 42,9 mil para os demais cursos. J o valor mnimo de R$ 300.
O Comit Gestor estipulou que haja, ainda, a reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indgenas e quilombolas e de pessoas com deficincia.
As regras aro a valer a partir do processo seletivo referente ao 2 semestre de 2024. Porm, a resoluo no trouxe mais detalhes como o nmero de vagas ou sobre como funcionar a seleo.
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