Este ano de 2024, a Receita Federal espera apurar mais de R$ 32 bilhes com a contribuio social feita por empresas vinculadas Previdncia Social. Desse total, pouco mais de R$ 19 bilhes sero distribudos aos estados, Distrito Federal (DF) e aos municpios, na forma de salrio-educao, para a suplementao das despesas pblicas no setor.
Os critrios e valores da distribuio da quota que cabe a cada ente federado, foram divulgados, nesta quarta-feira (14), pelo Ministrio da Educao (MEC) em uma portaria publicada no Dirio Oficial da Unio. De acordo com o texto, o clculo da quota estadual e municipal, obedece o previsto em lei, e corresponde a dois teros de 90% da arrecadao lquida apurada. A quota federal corresponde ao terceiro tero desse percentual e os 10% restantes direcionado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE).
O Censo Escolar usado como parmetro para fatiar a quota que cabe aos entes federados e as unidades recebem conforme a diviso do nmero de alunos, em cada rede de ensino da educao bsica pblica, pelo total geral de toda educao bsica pblica, multiplicado pela estimativa de arrecadao. Na prtica, os estados, DF e municpio recebem um salrio-educao por vaga, esse valor varia conforme a arrecadao mensal e disponibilizado no site do FNDE.
Os valores do salrio-educao so depositados de forma automtica sem que haja necessidade que a secretaria de educao faa adeso ou celebre convnio para liberao do recurso. necessrio apenas que o ente federado mantenha uma contabancriaespecfica, abertapelo FNDE em instituio financeira oficial.
Agncia Brasil
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