Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta quinta-feira (11), a Lei Oramentria Anual (LOA) de 2024, o Plano Pluri Anual (PPA) e tambm a Lei de Diretrizes Oramentria (LDO). A votao se deu por unanimidade.
A pea oramentria foi a nica que gerou discusso devido s emendas parlamentares. No total, 258 emendas foram aprovadas. Os deputados estaduais Ldio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSD), contudo, no ficaram felizes, pois tiverem emendas rejeitadas na Comisso de Constituio, Justia e Redao.
Isso fez os parlamentares pedirem destaque. O parlamentar petista pediu para votar em plenrio a emenda que reduzia de 20% para 10%, da despesa total prevista na LOA de 2024, o limite para que o Governo promovesse suplementaes.
A alterao recebeu quatro votos favorveis, mas a maioria se posicionou contrria. Com isso, a emenda foi rejeitada. O mesmo ocorreu com a emenda sugerida pelo social-democrata.
Ele sugeriu o remanejamento de R$ 10 milhes do oramento da Secretaria de Sade para a aquisio de medicamentos base de canabidiol.
A Lei Oramentria Anual estima a receita e fixa a despesa do estado para o exerccio financeiro do ano seguinte, com o objetivo de viabilizar a concretizao das aes planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO).
Para o exerccio de 2024, a estimativa de R$ 35 bilhes em receitas e igual valor para despesas, montante 13,8% maior que o oramento de 2023.
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