O secretrio-chefe da Casa Civil, Fbio Garcia (Unio), promete intensificar o dilogo com os deputados antes da votao em segundo turno da Lei Oramentria Anual (LOA) de 2024, prevista para a prxima segunda-feira (8).
Segundo ele, o principal foco do debate ser o planejamento, definindo o remanejamento de recursos para contemplar as emendas impositivas, assim como a destinao dos valores. A ideia, como j anunciado, focar na Sade.
"A gente vai agora intensificar esse dilogo para definir a questo do remanejamento oramentrio para contemplar as emendas impositivas e a gente poder ar pelo processo da aprovao da lei oramentria que essencial para que os investimentos continuem acontecendo no estado de Mato Grosso", disse imprensa na quarta-feira (3).
Nesta quinta, termina o prazo oficial para os deputados estaduais apresentarem as emendas ao oramento de 2024, mas antes da votao os parlamentares devem se reunir em colgio de lderes extraordinrio , marcado para sexta-feira (5), para tratar das indicaes.O objetivo chegar ao consenso em relao s reas a receberem investimentos.
Com a Proposta de Emenda Constitucional 15 aprovada no ano ado, a Assembleia elevou o valor das emendas impositivas de 1% para 2% da receita corrente lquida do exerccio anterior do governo estadual.
A estimativa de que cada deputado fique com poder de indicar no oramento cerca de R$ 28 milhes. E isso pode obrigar o Executivo a remanejar j na pea oramentria para o prximo ano cerca de R$ 300 milhes. Na prtica, a medida amplia o poder dos deputados sobre o oramento do Estado.
Tambm foi aprovada a PEC 14, que deu aos parlamentares o direito a indicar 1% da receita corrente lquida do oramento como emenda impositiva de bancada. Antes, os deputados estaduais, em conjunto, tinham o direito a indicar uma emenda de bancada impositiva equivalente a 0,2% do oramento do Executivo.
Embora o Estado tenha questionado os aumentos judicialmente, a deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) foi favorvel aos parlamentares. O ime agora ajustar de onde sai e para onde vai o dinheiro na pea oramentria, que traz previso de R$ 35 bilhes para o ano que vem, valor tido como subestimado por alguns deputados.
Sabe-se at o momento que o principal ponto de acordo entre Executivo e Legislativo a priorizao da sade. O governo defende 50% do valor das emendas para o setor.
