Policiais militares do Batalho de Operaes Especiais (Bope) do Rio de Janeiro aro a usar cmeras nas fardas e viaturas a partir da prxima segunda-feira (8). O objetivo diminuir possveis abusos de autoridade e de preservar militares e a populao em meio a crescente onda de violncia que se espalhou no estado e no pas.
O Bope j treina com os equipamentos, segundo o secretrio de Estado de Polcia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires. Isso, depois de quatro anos de intensas discusses para reduzir a letalidade policial nas favelas cariocas e fluminenses.
A medida foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho de 2023, ao analisar a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF), conhecida como ADPF das Favelas. Ele estabeleceu a obrigatoriedade do uso dos equipamentos por agentes das foras especiais das polcias Civil e Militar, alm da gravao em udio e vdeo em viaturas. Medida que foi decretada pelo Governo logo em seguida. No RJ, 90% da corporao j conta com o equipamento.
O ministro tambm obrigou que o Plano de Reduo da Letalidade Policial contemple o controle de armas e munies, a participao das vtimas na investigao, a implementao de cmeras com prioridade para a proteo de vidas de pessoas negras e moradoras de favelas, alm de medidas de enfrentamento ao racismo.
Dados do Instituto de Segurana Pblica (ISP-RJ), mostram que em 2022, 1.327 pessoas morreram em aes das foras de segurana do estado do Rio, equivalente a 29,7% de todas as mortes violentas (homicdios dolosos, mortes decorrentes de ao policial, roubo seguido de morte e leso corporal seguida de morte) registradas naquele ano, que totalizaram 4.473.
Mato Grosso
Em Mato Grosso, o PL 213/2023, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), trata do mesmo tema, mas continua engavetado na Assembleia Legislativa. Foi apresentado aps a morte do jovem Diego Kalininski, 25 anos, em 4 fevereiro. O rapaz foi executado por um policial militar aps ser retirado de uma festa no municpio de Vera (a 460 km de Cuiab). O militar alegou legtima defesa, embora imagens gravadas por populares revelassem que no houve qualquer agresso por parte da vtima.
Projeto semelhante j havia sido apresentado pelo parlamentar no ano anterior, mas arquivado na Assembleia Legislativa a pedido do Governo do Estado atravs de sua liderana na Casa de Leis.
Vale lembrar que os abusos no pararam com a morte Diego Kalininski. No dia 5 de agosto do mesmo ano, durante pronunciamento na Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJR), da Assembleia Legislativa, Wilson Santos repudiou outro caso de violncia policial no estado, ocorrido um dia antes de sua fala. Thiago Graciote Moraes, de 29 anos, tambm foi executado pela PM. Desta vez, em uma lanchonete no municpio de Cotriguau (955 km de Cuiab). "Abuso de autoridade que tambm poderia ter sido evitado se o militar estivesse usando uma cmera em seu uniforme".
"O rapaz havia sido retirado pela PM de uma festa por bebedeira. Quando tudo parecia resolvido, um policial lhe deu um chute e ele caiu no cho. Quando conseguiu se levantar, disse que no era bandido para ser tratado daquele jeito e foi alvejado morrendo no local. Isso um absurdo! A Polcia existe para proteger o cidado, no para matar. Se este policial estivesse com uma cmera em seu uniforme teria pensado duas, trs, quatro vezes antes de agir desta forma", disse o deputado.
Wilson tambm chamou a ateno para a necessidade do uso de armas menos letais.
"O Governo do Estado precisa investir em treinamento e em tambm armas menos letais que imobilizam sem tirar a vida das pessoas. Pistolas de eletrochoque - como as Taser, spray de pimenta ou outros equipamentos. No adianta dizer que tem a Polcia mais bem equipada do pas, se nossos policiais usam sem qualquer controle armas que matam. Ou muda ou o governador vai continuar emitindo notas de pesar, pedindo desculpas s famlias e sociedade sem qualquer efeito prtico. Desculpas no trazem as vtimas de volta vida de ningum. Armas menos letais impedem que elas morram".
Com o exemplo do Rio de Janeiro, que ar a usar as cmeras, como j faz So Paulo e outros estados, Wilson espera que o PL 213/23 ganhe urgncia em sua tramitao no Legislativo mato-grossense "para que o estado tambm no seja forado a aplic-lo por determinao judicial, como foi o Rio de Janeiro".
"Esperamos que o exemplo do Rio sirva para sensibilizar os parlamentares de Mato Grosso para a necessidade de aprovao do nosso PL. J est mais que provado que o uso das cmeras diminui a letalidade nas aes policiais e ajuda a preservar todos os envolvidos. O policial que segue as regras de conduta no tem o que temer, inclusive porque os equipamentos servem tambm para gerar provas a seu favor em casos de desacato, violncia provocada por bandidos ou populares e acusaes infundadas".
