Os incentivos fiscais para as fbricas de veculos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste esto prorrogados at 2032. Por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenes, a Cmara dos Deputados manteve o benefcio inserido pelo Senado na reforma tributria.
A votao dos destaques ao texto-base da reforma tributria levou quase trs horas. A proposta de emenda Constituio precisa ser votada em segundo turno para ser promulgada. O presidente da Cmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende concluir a votao ainda nesta sexta-feira (15).
Na primeira votao da reforma tributria, em julho, a Cmara havia derrubado a prorrogao do incentivo por um voto de diferena. Na poca, o destaque teve apenas 307 votos, dos 308 necessrios para a aprovao de propostas de emenda Constituio (PEC).
Antes de votar o destaque do setor automotivo, os deputados derrubaram a renovao de incentivo para a indstria de autopeas, por 285 votos a 192. Outro incentivo, para a produo de baterias de carros eltricos nas trs regies, foi mantido por 299 votos a 192.
Os trs incentivos opem os parlamentares do Sul e do Sudeste e os do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e geraram polmica durante a tramitao da reforma tributria.
Armas e regimes especficos
A Cmara tambm rejeitou destaque do PL que pretendia excluir da reforma tributria a incidncia do imposto seletivo sobre armas e munies, exceto as compradas pela istrao Pblica. A cobrana do tributo, que incidir sobre bens prejudiciais ao meio ambiente e sade, foi mantida por 326 votos a 161.
Por 445 votos a 29, os deputados tambm rejeitaram destaque do PSOL para retirar o limite de 1% sobre o valor de mercado a alquota do imposto seletivo sobre petrleo e minerais. O item teve duas abstenes.
O plenrio tambm rejeitou a reinstituio de regimes especficos (definio de imposto aps a reforma) para alguns setores da economia. Includos pelo Senado, eles foram retirados do texto pelo relator da reforma tributria na Cmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Por 370 votos a 62, a Cmara rejeitou o regime especfico para servios de saneamento e de concesso de rodovias.
Por 437 votos a 10, a Cmara derrubou destaque do PL para alterar a repartio do futuro Imposto sobre Bens e Servios, que ser arrecadado por estados e municpios. O texto do Senado determinava como critrio de distribuio a arrecadao mdia dos entes federativos entre 2024 e 2028. No parecer de hoje, o relator Aguinaldo Ribeiro retirou o tem do texto, o que deixar a repartio para uma lei complementar.
Os deputados, no entanto, reinstituram na reforma tributria a elevao do teto do salrio dos auditores estaduais e municipais para R$ 41 mil, a mesma remunerao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Retirado do texto por Aguinaldo Ribeiro, o item, includo na reforma pelo Senado, retornou PEC por 324 votos a 142. Caber s prefeituras e aos governos estaduais enviar leis para elevar os salrios, o que gerar presso sobre as contas pblicas locais.
Sesso hbrida
A segunda votao da reforma tributria na Cmara comeou pouco antes das 15h e est sendo realizada em carter hbrido, com alguns parlamentares no plenrio e outros votando pela internet. A oposio tenta obstruir a votao, para atrasar a sesso.
Como a Cmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mrito, a proposta no precisa voltar ao Senado. Com o fim da votao em primeiro turno, no mais possvel alterar o texto. Somente emendas supressivas, para retirar pontos da reforma tributria, podem ser votadas em seguindo turno.
Agncia Brasil
