A Cmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13), por 351 votos contra 102, a urgncia do projeto de lei que altera o Novo Ensino Mdio institudo durante o governo de Michel Temer, em 2017. Com isso, o projeto pode ser votado na prxima semana no Plenrio da Casa.
A aprovao dessa urgncia promoveu uma reviravolta na tramitao dessa matria porque ogoverno havia retirado o carter de urgncia doprojeto na ltima segunda-feira (11), argumentando que a medida precisava de mais tempos para ser debatida. A expectativa era de que o tema ficasse para 2024.
Enviada pelo governo federal em outubro deste ano, a matria est sendo relatada pelo ex-ministro da Educao de Temer, o deputado Mendona Filho (Unio-PE). Adeciso do governode alterar asregras do ensino mdioocorreu aps presso de entidades, estudantes, professores e especialistas para revogao das mudanas no currculo aprovadas durante o governo Temer.
Na votao da urgncia na noite dessa quarta-feira, a liderana do governo encaminhou pelo voto favorvel, j os blocos do PT/PCdoB/PV e do PSOL/Rede encaminharam contra a urgncia. Ainda assim, cinco parlamentares do PT votaram a favor de acelerar a tramitao do PL relatado pelo deputado Mendona. Os demais partidos e blocos partidrios votaram a favor da urgncia.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou o texto alterado na Cmara, argumentando que ele desfigurou o projeto enviado pelo Executivo para modificar o Novo Ensino Mdio.
“O relatrio que querem votar daqui a pouco, s pressas, reduz a carga horria da Base Nacional Comum e traz o notrio saber como muito forte. Notrio saber desrespeito ao professor. No qualquer um que pode ir para a sala de aula, no. preciso ter uma formao. Ele tambm retira a obrigatoriedade do espanhol — uma pauta que eu no aceito —, assim como da sociologia, educao fsica, filosofia, arte”, lamentou.
O projeto original enviado pelo Executivo retomava a carga horria de 2,4 mil horas de formao geral bsica das 3 mil horas totais. O Novo Ensino Mdio fixou essa formao bsica em 1,8 mil horas. O substitutivo do Mendona fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de aulas que relacionem os contedos da Base Nacional Comum Curricular com a formao tcnica profissional.
Alm disso, o projeto do Executivo retirou a previso de permitir a contratao de profissionais sem licenciatura, desde que sejam reconhecidos com notrio saber sobre a disciplina. O substitutivo do Mendona reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais com notrio saber na rea de formao profissional e tcnica.
O relator Mendona Filho, durante a votao, agradeceu apoio do presidente da Cmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do colgio de lderes da Casa, por terem aceitado votar a urgncia do PL.
"Precisamos de uma deciso para sinalizar para os estudantes, para as redes estaduais, para os secretrios estaduais de educao, que respondem por 84% da oferta de vagas no ensino mdio pblico brasileiro, para essa gente que quer ter o ao mercado de trabalho, quer melhorar a renda. E por isso que eu peo a todos aqui que tm compromisso com o futuro da educao que possamos abandonar o velho ensino mdio”, destacou.
Repercusso
O substituto do Mendona vem sofrendo crticas dos membros da Campanha Nacional pelo Direito Educao que consideram que o texto retoma as normas do projeto do governo Temer. Aorganizaorene sindicatos, movimentos sociais, estudantis e comunitrios.
O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educao da Universidade de So Paulo (USP), lamentou a aprovao da urgncia e defendeu que o texto aumenta as desigualdades entre os ensinos pblico e privado no Brasil.
“Mendona praticamente reeditou a Medida Provisria do Temer fazendo uma falsa determinao de 2,1 mil horas. Na prtica, so 2,1 mil horas de formao geral bsica, mas 300 horas podem ser feitas dentro dos itinerrios formativos. Ou seja, voltam as 1,8 mil horas de formao bsica”, destacou.
Sobre a reintroduo do notrio saber como suficiente para contratao de professores, Daniel diz que a medida coloca pessoas que no foram preparadas para serem professores.
“O objetivo diminuir a presso, que hoje as redes pblicas enfrentam, para contratao de professores via concurso. Esse o interesse econmico por trs da reforma. descaracterizar a profisso de docentes para que qualquer um seja professor”, destacou.
Por outro lado, o Todos Pela Educao avaliou que o substituto do Mendona traz avanos em relao ao texto do governo federal, apesar de ponderar que precisa de melhorias. AOrganizao No Governamental (ONG) informa que financiada apenas por recursos privados.
A ONG concordou em aumentar as horas para a educao profissional e tcnica. “ um movimento correto no sentido de no fragilizar a busca por maior integrao da Educao Profissional e Tecnolgica (EPT) com o Ensino Mdio regular, um dos pilares da essncia da reforma”, destacou.
A organizao tambm favorvel possibilidade de contratar profissionais sem formao prpria de professor, argumentando que a proposta original do Executivo “dificultaria sobremaneira a ampliao da educao profissional e tecnolgica”.
MEC
Em nota, o Ministrio da Educao (MEC) disse que o Brasil tem a chance de pacificar o tema do ensino mdio e defendeu a manuteno das 2,4 mil horas para Formao Geral Bsica no Ensino Mdio.
“Cargas horrias diferentes para o caso da oferta de formao tcnica so possveis, inclusive prevendo longo perodo de transio. Isso no precisa, necessariamente, representar a reduo da Formao Geral Bsica de 2400 horas”, informou o MEC Agncia Brasil.
A reportagem procurou a liderana do governo na Cmara para comentar o assunto, mas no obteve retorno at o fechamento desta reportagem.
Agncia Brasil
