Em nova rodada de votao, a Cmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta sexta-feira (15), o texto-base da Proposta de Emenda Constituio (PEC) que atualiza o sistema tributrio brasileiro — a chamada reforma tributria.
O texto-base foi aprovado por 371 votos a 121.
A proposta j havia sido aprovada pela Casa em julho deste ano. O Senado, no entanto, promoveu mudanas no contedo, o que obrigou uma nova anlise da reforma pelos deputados.
Antes de ser submetida a um segundo turno, os deputados ainda votaro os chamados destaques — sugestes de mudana no texto. Com o trmino do segundo turno, a PEC poder seguir para promulgao (ato que tornar o texto parte da Constituio).
A reforma foi votada aps reunies entre os presidentes da Cmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os relatores da proposta nas duas Casas – deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Os quatros costuraram um texto que pudesse ser entendido como “comum” entre as Casas, o que retira a necessidade de uma nova rodada de votao no Senado. Isso porque PECs s podem ser promulgadas quando h um consenso entre Cmara e Senado sobre a proposta.
O acordo entre as Casas foi anunciado nesta sexta por Aguinaldo Ribeiro. Segundo ele, foi preservada a "estrutura da PEC enviada pelo Senado, com alguns ajustes".
"O objetivo o de manter um texto comum aprovado pelas duas Casas que permita a promulgao imediata", declarou o relator.
Aguinaldo retirou trechos includos pelo Senado. Entre esses pontos excludos, est o que previa a criao de uma Contribuio de Interveno no Domnio Econmico (Cide) para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O relator tambm suprimiu do texto a criao de uma cesta bsica “estendida” com impostos reduzidos. E retirou uma regra que premiava estados que arrecadassem mais durante a transio da reforma.
Simplificao do sistema tributrio
A reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alquotas reduzidas como, por exemplo, servios de educao, medicamentos, transporte coletivo de ageiros e produtos agropecurios.
A proposta prev tambm um Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos sade e ao meio ambiente, e assegura iseno tributria a produtos da cesta bsica.
Pela PEC, cinco tributos sero substitudos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela Unio, e outro com gesto compartilhada entre estados e municpios:
▶️ Contribuio sobre Bens e Servios (CBS): com gesto federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
▶️ Imposto sobre Bens e Servios (IBS): com gesto compartilhada estados e municpios, unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).
O governo espera que, com a simplificao tributria, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, reduo de custos para consumidores e produtores.
