A Cmara dos Deputados pode votar nesta sexta-feira (15) dois projetos considerados fundamentais pelo governo Luiz Incio Lula da Silva (PT) para o esforo de equilibrar as contas pblicas nos prximos anos: a reforma tributria e a medida provisria que corrige o impacto de descontos de ICMS na arrecadao federal.
A votao de projetos no plenrio da Cmara em uma sexta-feira atpica – em geral, os deputados j at retornaram para suas bases eleitorais a essa altura da semana. O presidente da Cmara,Arthur Lira (PP-AL), liberou a participao remota dos parlamentarespara garantir nmero suficiente de votos.
A reforma tributria tramita na forma de uma proposta de Emenda Constituio (PEC). Para ser aprovada, a PEC requer pelo menos 308 votos "sim".
Lderes partidrios aram a quinta (14) em negociao para tentar destravar pontos das duas propostas. Arthur Lira tambm se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar harmonizar os interesses de deputados e senadores na verso final da reforma tributria.
O acordo avanou ao longo do dia mas, j quase na madrugada, Lira anunciou que reabriria os trabalhos na manh desta sexta.
Entre os temas que geram discordncia entre Cmara e Senado, esto excees includas pelos senadores na reforma tributria, como acriao de um imposto adicional sobre bens produzidos em todo o pas que disputem mercado com a produo da Zona Franca de Manause a prorrogao de incentivos fiscais para montadoras no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.
Pacheco tambm defende que a Cmara mantenha a alquota diferenciada de tributao para os chamados "profissionais liberais" – advogados, arquitetos e mdicos, por exemplo. Os deputados negociavam acordo para excluir esse trecho da PEC.
