Com o intuito de fomentar o apoio deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a dignidade humana no sistema prisional, o Instituto Anjos da Liberdade promove nesta quarta-feira (13) um ato nacional em prol dos direitos dos presos. O ato ocorre simultaneamente em todas as capitais brasileiras.
Em Mato Grosso, contudo, o ato ser simblico. Isso, porque a Organizao No Governamental (ONG) responsvel pelo evento apenas entregar um protocolo com uma srie de reivindicaes ao Tribunal de Justia e tambm Casa Civil.
Advogados e familiares de internos denunciam uma srie de violaes dos direitos humanos que estariam sendo praticadas dentro das principais unidades penais de Mato Grosso e de outros estados brasileiros.
No documento, eles frisam que as principais reclamaes so quanto falta de alimentao adequada, abuso de autoridade por parte dos agentes prisionais, o a produtos de higiene, calor e oferta de trabalho e estudo para remisso da pena.
Conforme relatos de presos colhidos pelo Instituto, comida estragada so corriqueiros nos presdios, e mesmo assim so distribudas para os detentos. A quantidade de refeies servidas diariamente tambm uma queixa, uma vez que so insuficientes para as necessidades de nutrio dos internos nas unidades penais.
Outro ponto relatado quanto a abuso da autoridade penal para com os familiares e o prprio preso. Alm disso, h grande reclamao quanto ao o a tratamento mdico e remdios.
A manifestao reflexo de uma deciso do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro deste ano reconheceu a violao massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.
Com a concluso do julgamento da Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Tribunal deu prazo de seis meses para que o governo federal elabore um plano de interveno para resolver a situao, com diretrizes para reduzir a superlotao dos presdios, o nmero de presos provisrios e a permanncia em regime mais severo ou por tempo superior ao da pena.
O documento com as denncias, juntamente com um abaixo-assinado contendo cerca de 300 s de familiares dos internos do sistema prisional em apoio a pauta de reivindicaes, ser protocolado como forma de protesto e pedido de providncias.
