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13/12/2023 s 09:30 1n5h42

CORRENDO CONTRA O TEMPO 11w3f

Para acelerar tramitao da LOA, vereadores devem apresentar emendas at sexta 262562

A ideia que a comisso de Fiscalizao analise todas as emendas e j apresente relatrio em Plenrio para que ainda na semana que vem sejam realizadas as trs audincias pblicas necessrias 4qj5c

Paulo Henrique Fanaia

Para acelerar tramita

Foto: Andressa Sales

A fim de acelerar a tramitao da Lei Oramentria Anual de 2024 (LOA), os vereadores da Cmara de Cuiab entraram num acordo para apresentar as emendas parlamentares at sexta-feira (15). O pedido foi realizado pelo presidente da Comisso de Fiscalizao da Casa, o vereador Demilson Nogueira (PP). De acordo com ele, a ideia que a comisso analise todas as emendas e j apresente um relatrio em Plenrio para que ainda na semana que vem sejam realizadas as trs audincias pblicas necessrias para a votao da pea oramentria.

“Essa pea j de conhecimento dos vereadores. No sabemos o que alterou, mas j temos uma noo do que seja. Pedimos aos colegas para que acelerem na apresentao”, disse Demilson.

Com muito atraso, a LOA chegou na Cmara nessa tera (12) e os vereadores pretendem acelerar o mximo possvel os trabalhos para encerrar o ano legislativo at o dia 22 de dezembro. Para tanto, os parlamentares iro at mesmo apreciar todos os projetos de leis pendentes, e encerrar com a votao da pea oramentria.

A pea oramentria chegou a ser protocolada no Parlamento cuiabano em setembro deste ano, mas foidevolvida ao poder Executivo devido questo envolvendo o aumento no percentual das emendas impositivas. Acontece que o municpio acabou esbarrando em outro problema: o oramento da sade, que est sob interveno. Isso, porquea equipe de interveno pediu para que a prefeitura realizasse um incremento de R$ 600 milhes no oramento da Secretaria de Sade.

Durante conversa com a imprensa, o presidente da Casa, o vereador Chico 2000 (PL), afirma que a pendncia das emendas impositivas foi solucionada. Quanto questo dos R$ 600 milhes para a sade, o vereador manteve um mistrio, mas afirma que tudo foi decidido pela gesto municipal.

“A Constituio Federal estabelece um percentual de, no mnimo, 15% da receita lquida corrente que esta seja destinada sade do municpio. Na LOA que veio j estava beirando 29%, quase o dobro. Ento, ns no temos instrumento jurdico para exigir que o prefeito cumpra o que a interveno solicitou. Ns no temos instrumento jurdico para isso, uma deciso de gesto. Sendo aprovada a LOA e no ano seguinte, a gesto no dando conta de cumprir os compromissos, a necessrio que haja aes dessa Casa, no sentido de cobrar que seja efetivado um servio de qualidade da sade”, afirma Chico 2000.
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