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08/11/2023 s 08:45 281636

POLMICAS EM PAUTA 3v249

Projeto que cria novas escolas militares entra na pauta da AL e PLC da Minerao ainda dvida 1g213p

Nesta quarta sero realizadas duas sesses na Assembleia Legislativa iy59

Luza Vieira

Projeto que cria novas escolas militares entra na pauta da AL e PLC da Minera

Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT

A sesso da Assembleia Legislativa que ser realizada nesta quarta-feira (8) ser um tanto quanto movimentada, tendo em vista que algumas propostas polmicas como o Projeto de Lei Complementar N 64/2023, mais conhecido como PL da Minerao poder entrar na pauta em segunda votao. Alm disso, outra proposta do Executivo, como a que Institui o Programa Escolas Cvico-Militares no Estado tambm dever movimentar o Legislativo.

O PLC da Minerao apesar de constar na pauta divulgada pela Assembleia Legislativa, ele ainda dvida se realmente entrar em votao. Isto porque, o deputado Ldio Cabral (PT) pediu vista da proposta na Comisso do Meio Ambiente e houve um questionamento quanto ao prazo para devoluo. Se seria de 24 horas ou 48 horas.

Os parlamentares iriam consultar a equipe jurdica para confirmar a informao. Caso fosse de apenas 24 horas, possvel que o projeto seja votado ainda hoje. J se for de 48 horas poderia ficar para prxima semana, caso tenha sesso, j que na prxima quarta feriado da Proclamao da Repblica.

O projeto autorizar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) liberar a realocao da reserva legal dentro de um imvel rural para a extrao de substncias minerais quando inexistir alternativa locacional para a atividade minerria. A proposta evidencia ainda que caso no exista dentro do imvel rural vegetao nativa ou regenerada, a realocao poder ser autorizada pela Sema em outro local, dentro do mesmo bioma.

Leia tambm:Entenda o que reserva legal e o que diz o PLC da minerao que tramita na Assembleia de MT

Tambm ser debatida a questo que foi adiada ainda na semana ada (1) aps pedido de vista do deputado estadual Valdir Barranco (PT). O texto do projeto que visa ‘transformar’ escolas em instituies educacionais de ensino militar. O projeto no especifica quantas unidades devem ar pelo processo de adaptao, mas a meta do governo chegar a pelo menos 50 escolas nessa modalidade de gesto.

Para alm das pautas polmicas e que dividem opinies na Casa de Leis haver a discusso de demais propostas como a regularizao do servio realizado por aplicativos de entregas e tambm a proposta de honrarias que sero cedidas para servidores e populao na rea do transporte virio, proposta do Executivo estadual.

J a proposta n 658/ 2022 de autoria do deputado estadual Paulo Arajo (PP) visa estabelecer regras tanto para motociclistas entregadores, quando para empresas que contratam este tipo de profissional. A legislao visa garantir mais segurana para os trabalhadores e at mesmo mais capacitao.

J o PL 1730/2023 de autoria do prprio governo visa estabelecer a condecorao anual com a ‘Medalha Mrito da Segurana Viria no mbito do Estado de Mato Grosso’ em duas categorias, primeiro para servidores do Departamento Estadual de Trnsito e tambm para membros da inciativa privada que desempenham papel importante na rea em questo. A estimativa que sejam gastos R$ 10 mil anuais com a condecorao da medalha, recursos que custeados pelo Detran-MT.

a pela segunda votao, a proposta do deputado Wilson Santos (PSD) que reserva s mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos pblicos na rea de segurana pblica no mbito do Estado de Mato Grosso. No entanto, a medida recebeu parecer contrrio da Comisso de Constituio, Justia e Redao, nos termos do Substitutivo Integral n01 prejudicando o PL 773/22, apenso.

Municpios pequenos ou distritos que no contam com delegacias fsicas podero contar com o recurso da ‘Delegacia Itinerante’, proposta do deputado Eduardo Botelho que consiste, conforme o texto ‘no deslocamento de equipes da Polcia Judiciria Civil para municpios e distritos que no dispe de servios prestados de forma contnua pela Polcia Judiciria Civil’.

Ainda na sesso vespertina, um projeto de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que prev a criao de um Programa de Defesa Pessoal e Preveno Contra Atos de Violncia Domsticas entrar na pauta.

Os parlamentares tambm devem aprovar, j em segunda votao, o projeto de lei que institui meia-entrada para os portadores de cncer e doenas degenerativas em espetculos teatrais e musicais, exposies de arte, exibies cinematogrficas e demais manifestaes culturais e esportivas. A proposta do deputado Max Russi (PSB).
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