O governador Mauro Mendes (Unio) afirma que os deputados estaduais atestaram o erro quando ao apresentarem uma nova Proposta de Emenda Constituio (PEC) para aumentar o valor das emendas parlamentares impositivas, mas garante que ir atender o reajuste, caso o novo projeto atenda aos requisitos constitucionais.
Por outro lado, ele garante que ir exigir qualidade na destinao das emendas. “Se eles apresentaram outra PEC, j am um atestado reconhecendo que fizeram errado. E se fizer certo agora, ok, no tem o que fazer. Agora, eu vou brigar sempre pela qualidade do gasto, e eu gostaria que houvesse qualidade do gasto desse dinheiro porque sero quase R$ 700 milhes”, enfatizou.
Na semana ada, os deputados estaduais apresentaram uma nova PEC que visa dobrar as emendas parlamentares para 2% da corrente lquida. A medida reflexo de uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a qual questiona a primeira proposta que foi aprovada pela Assembleia Legislativa no ms ado.
“A PGE ela orientou, fez uma ADI contra a lei, porque a Procuradoria entende que cometeram alguns vcios, pegaram carona numa PEC que existia de um tema totalmente distinto, e no pode. Existe um rito legislativo, um prazo que tem que ser cumpridos, existe observncia de critrios federais que a destinao de 50% dessas emendas para sade, o que no foi cumprido. Ento, existem elementos apontados como inconstitucionalidade. Estamos dialogando com os deputados, mas foi interposta uma ADI pelos vcios e equvocos cometidos na tramitao dessa normativa”, explicou o chefe do Executivo Estadual.
Vale ressaltar que, por conta da aprovao da primeira PEC, a Mesa Diretora do Parlamento Estadual devolveu a Lei Oramentria Anual (LOA) do prximo ano para que o Governo do Estado fizesse adequaes, no sentido de garantir a destinao dos 2% de emenda parlamentar.
Relao Estremecida
Apesar de todo burburinho em torno do tema, Mendes nega que tinha ficado um mal-estar entre ele e os deputados estaduais. O governador reconhece que diverge dos parlamentares, mas garante que todos trabalham em prol do Estado.
“Aquilo que nos separa tem que ser sempre menor do que aquilo que nos une. Eu tenho esse lema na minha vida. A gente no precisa concordar o tempo todo com a mulher para estar casado, no precisa concordar o tempo todo com os filhos para manter uma boa relao entre pai e filhos. Ento, isso vale para mulher e filhos imagina para nossos deputados e parlamentares. Espero que aquilo que ns una, que a vontade de fazer o melhor para Mato Grosso, esteja acima de qualquer divergncia que possamos ter”, finalizou.
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