Membros da Comisso Parlamentar de Inqurito (I) das ONGs esto no Acre, na terceira diligncia externa da comisso. Os senadores vistoriaram as condies de habitao e trabalho de moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes e realizaram audincia pblica em Epitaciolndia (AC). A visita ocorreu na quinta-feira (19).
Durante as atividades, os parlamentares receberam denncias de moradores contra agentes do Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade (ICMBio), responsvel pela fiscalizao da reserva. As acusaes vo desde o boicote infraestrutura, como a destruio de uma ponte e o impedimento de construo de uma escola, at a prtica de violncia fsica e ameaa de morte.
Segundo o presidente da MI, senador Plnio Valrio (PMDB-AM), o colegiado deve apresentar ao Ministrio Pblico Federal (MPF), na quarta-feira (25), representao contra funcionrios do ICMBio.
— uma situao indignante que se transforma em revolta. Sentimos a obrigao de agir contra o ICMBio para que esses abusos e arbitrariedades cessem. E vamos entrar com medidas antes que a I acabe. Precisamos combater esse cncer que o ICMBio — disse o senador, que tambm acusou a Fora Nacional de estar expulsando moradores dos municpios deSo Flix do Xingu (AM) e Autazes (PA) para a criao de reservas indgenas, "tudo em nome de ONGs internacionais onde o dinheiro quem dita as regras".
O vice-presidente da I, Jaime Bagatolli (PL-RO) tambm cobrou a responsabilizao dos envolvidos e afirmou ser possvel atender todos os lados.
— A reserva vasta, com cerca de um milho de hectares, e reconhecemos a sua importncia. No estamos buscando o fim da reserva, mas sim que essas pessoas tenham direitos e vivam com dignidade dentro dela, ao contrrio do que esto enfrentando atualmente — alegou.
O local uma unidade de conservao que permite atividade produtiva voltada sustentabilidade da populao tradicional ali residente, como a extrao de sementes e frutas, a agricultura de subsistncia e a criao de animais.
Rodovia
Nesta sexta-feira (20), deputados estaduais e representantes da sociedade civil do Acre defenderam a expanso de estradas no estado para promover o desenvolvimento. As declaraes ocorreram em audincia pblica da I das ONGs do Senado realizada na Assembleia Legislativa do Acre.
A reunio foi convocada porrequerimento (REQ 106/2023) do senador Marcio Bittar (Unio-AC), relator da I,para ouvir sobre supostas interferncias de organizaes no governamentais na obra da BR-364.Segundo Bittar, h dcadas as obras em rodovias no estado so embargadas por aes de rgos governamentais de preservao ambiental, de ONGs e do Ministrio Pblico Federal (MPF) com interesses contrrios aos da populao. Mas, para ele, a BR-364 foi planejada para crescer.
— A BR nunca foi desenhada para acabar no Cruzeiro do Sul [cidade do Acre], mas para dar outra opo para ns, acreanos, para sair no Peru, no [oceano] Pacfico — disse o senador, sugerindo reunies entre o governo do Acre e do Peru para facilitar as obras.
Em julho deste ano, a Justia Federal suspendeu projetos iniciais para expanso da BR-364 entre a cidade de Cruzeiro do Sul (AC) e a cidade peruana de Pucallpa. Aps cinco associaes e ONGs ajuizarem ao civil por meio de representao ao MPF, a justia anulou a licitao que estava em curso. Segundo a deciso, a licitao s poder ser retomada aps a realizao de consulta prvia a povos tradicionais e indgenas atingidos.
Expanso
Na avaliao do presidente da Associao Comercial de Cruzeiro do Sul, Luiz Antnio Vieira da Cunha, o trecho estratgico por possibilitar melhores trocas comerciais.
— possvel chegar [ao Peru] de carro, mas [atualmente] voc percorre 3,2 mil quilmetros, sendo que somente 200 quilmetros nos separam de uma cidade irm, que tem insumos para nossa agricultura, fertilizantes, prximo de ns e baratos (…). O nosso calcrio que a gente traz de Rondonpolis [cidade do Mato Grosso] carssimo. A gente quer essa integrao porque a possibilidade de crescer.
A BR-364 atravessa o Acre, interligando o Sudeste e o Centro-Oeste, alm de dar o ao Amazonas. Foi construda inicialmente pelo Exrcito a partir dos anos 50 por meio das polticas pblicas para o desenvolvimento da Amaznia. Ela possui mais de 4,2 mil quilmetros de extenso, saindo da cidade de Cordeirpolis (SP) e corta os estados de Minas Gerais, Gois, Mato Grosso e Rondnia at chegar ao municpio de Mncio Lima, no norte do Acre.
Oramento
O oramento do governo federal deste ano autoriza pelo menos R$ 66 milhes a serem gastos especificamente no trecho da BR-364 localizado no Acre. Desse montante, apenas R$ 9 milhes foram efetivamente desembolsados, no trecho que liga a capital Rio Branco a Cruzeiro do Sul (AC). Outras aes encontram-se embargadas pela Justia.
Fazendo coro com outros participantes da reunio, o senador Alan Rick (Unio-AC) afirmou que acredita na retomada da obra da ponte sobre rio Juru que liga as cidades acreanas Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Ele defendeu que parlamentares da regio continuem se comprometendo com emendas oramentrias para a ao.
Qualidade de vida
Na opinio do prefeito de Rio Branco, Tio Bocalom, a qualidade de vida s ser alcanada por meio de riquezas geradas pelo desenvolvimento. Segundo ele, h interesses escusos nas aes de preservao ambiental de algumas ONGs e de pases estrangeiros que so contrrios ao interesse nacional.
— No estou pregando que a gente deve destruir a Amaznia. Estou pregando que aqui tem seres humanos (...). Vocs sabem o que uma pessoa que mora no meio da floresta e de repente fica doente e tem que andar em uma rede carregada por duas a quatro pessoas, por trs ou quatro dias at chegar no rio, para poder pegar um barco e, mais cinco ou oito dias para chegar onde tem hospital? Ento por que querem travar nosso desenvolvimento? — questionou.
Para o presidente do Movimento Social Pr-Ponte de Rodrigues Alves, Rauph Luiz, a falta de estradas um risco para a sade e para a vida dos moradores da regio. Ele apontou que o uso de balsas nos rios a soluo utilizada e que no atende ao problema.
— Ali j perdemos vidas dentro de um Samu [servio de atendimento mvel de urgncia] porque a balsa s vezes para por algum motivo, e o servio de urgncia e emergncia fica impossibilitado, ocasionando um transporte de mais de 60 quilmetros para se ter o ao hospital regional do Juru.
Represso
O deputado estadual Adeilton Cruz (PSB) afirmou que recebe denncias de excessos na abordagem de agentes de rgos governamentais responsveis pela fiscalizao ambiental contra trabalhadores do campo e extrativistas.
— Tenho irmos agricultores que vivem at hoje da terra e so desrespeitados por esses rgos de controle que chegam de forma truculenta, e desrespeitam sem dar sequer oportunidade para que sejam ouvidos. Ameaam colocando fuzil na cabea de agricultor, de pai e me de famlia.
Reforando a crtica, Jaime Bagatolli disse que o problema ocorre em todos os sete estados da regio Norte, principalmente com pequenos produtores rurais.
Calendrio
Em agosto, os senadores Plnio, Bittar e Chico Rodrigues (PSB-RR) realizaram a primeira diligncia externa, com visita ao municpio de So Gabriel da Cachoeira (AM). Eles ouviram vrias etnias da comunidade indgena Pari-Cachoeira.Segundo Bittar, na prxima semana, membros da I devem visitar a etnia indgena Haliti-Paresi no estado do Mato Grosso.
Agncia Senado
