Servidores do Sistema Penitencirio de Mato Grosso esto otimistas, quanto aos encaminhamentos do deputado Max Russi (PSB) em relao s propostas de adequaes de carreira.
Alm da indicao, que prope a permanncia da jornada de trabalho desses profissionais, em caso de aprovao do Projeto de Lei Complementar 56/2023 do governo do estado, o primeiro-secretrio da Assembleia Legislativa tambm apresentou uma Proposta de emenda Constituio, que altera o cargo de assistente istrativo para policial penal.
“Ficamos muito agradecidos a ele, por abraar a nossa causa, por estar fazendo o que justo para a nossa carreira. um deputado que viu a nossa causa e percebeu que ela uma causa humana”, comemorou Laura Batista Gonalves, assistente penitenciria h 10 anos.
Para o assistente penitencirio, perfil istrativo h mais de 40 anos, Sebastio Eslon Pereira, caso as propostas do deputado Max sejam efetivadas, as medidas traro benefcios, tanto para os trabalhadores, quanto para o Executivo “Um fortalecimento para a nossa carreira e para o governo, que tanto precisa do policial penal”, reforou.
O PLC 56/2023, de autoria do Executivo que tramita na Casa de Leis, trata sobre a jornada de trabalho mensal dos servidores pblicos civis da istrao Pblica Direta, Autrquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
A possvel aprovao desse projeto tem preocupado os servidores do sistema penitencirio, por conta uma eventual mudana no sistema de planto, que j realizado em turnos de 24 horas de trabalho, seguidos de 72 de descanso.
E para efeito prtico, a indicao de Max Russi prev a permanncia dessas escalas de trabalho, tendo por base as principais alegaes da categoria, como a eficincia e custos operacionais, satisfao e bem-estar dos servidores, tradio e experincia.
J a Proposta de emenda Constituio, apresentada pelo deputado Max Russi na Assembleia Legislativa, visa transformar o cargo de assistente penitencirio do Sistema Penitencirio perfil istrativo, previsto na Lei Complementar n. 389/2010, no cargo de Policial Penal. Caso aprovada, pela Casa de Leis, a medida deve aumentar o efetivo em 152 policiais.
A PEC do parlamentar quer garantir aos atuais assistentes penitencirios, perfil assistente istrativo, os mesmos benefcios dos policiais penais subordinados legislao aplicvel aos agentes penitencirios do Sistema Penitencirio. De acordo com o texto, a transformao no trar qualquer mudana de nvel e de classe enquadrados, tampouco descontinuidade carreira.
“Fui procurado pelos servidores, por isso estou apresentando essas propostas. J fizemos uma conversa com o Ministrio Pblico e procuramos dar encaminhamentos e buscar solues. Quero contar com o apoio de todos os deputados do parlamento”, discursou o deputado.
