O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) afirma que vai exigir a votao do projeto de lei extingue o Parque de Conservao Ambiental Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santssima Trindade, caso uma nova propositura no seja apresentada at quarta-feira (18).
O parlamentar garante que concorda com novas delimitaes no local, mas pede maior agilidade por parte da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
“Se at a quarta que vem no foi no for apresentado nos vamos requerer a votao do antigo Projeto de Lei Complementar, porque independente de regime de urgncia ou no, ele est apto a ser votado desde 03/05. J ou por todas as comisses e est pronto para ser votado, s no foi a plenrio porque foi escanteado”, reforou.
A elaborao de um novo projeto de lei criando novos limites para o Parque fruto de um acordo do Parlamento Estadual com o Ministrio Pblico. A inteno evitar a extino do Parque realinhando seus limites,tirando as reas abertas para explorao e inserindo reas ainda preservadas.
A matria deve ser apresentada pela Mesa Diretora da Casa de Leis. Cattani afirma que os deputados esto aguardando apenas o envio do mapa da regio por parte do Governo do Estado para finalizar o projeto.
O Parque
A reserva Serra de Ricardo Franco foi criada em 1997, e abriga a mais alta cachoeira de Mato Grosso, a cachoeira Jatob, vrios afluentes do Rio Guapor, e est na fronteira com o Parque Nacional Noel Kempff Mercado, da Bolvia. Cerca de 27 mil hectares da rea de proteo j estavam abertos com propriedades produtivas na criao do parque e atualmente so 38 mil hectares ocupados por fazendas de pequeno e mdio porte no local, entre elas uma do ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.